Os recursos previstos para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estão aquém das metas previstas em 2007.
– Com os investimentos realizados até o momento, não vamos cumprir as metas estabelecidas até 2033. E o que é pior. Nesse ritmo, vamos alcançar a universalização do saneamento no país só em 2050 – alerta Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs).
Para ele, o atraso nas obras atinge diretamente a saúde da população brasileira.
– Ainda hoje, convivemos com indicadores alarmantes de doenças causadas pela falta de saneamento básico nos municípios. Em 2011, por exemplo, os gastos do SUS somente com internações ocasionadas por diarreia alcançaram R$ 140 milhões – afirma Pladevall.
Inicialmente, o Plansab previa investimentos anuais de R$ 15 bilhões, mas durante o período de 2010-2014, o governo investiu apenas R$ 10 bilhões.
– Estamos perdendo o momento histórico de melhorar a qualidade de vida da população com serviços públicos básicos, como o esgotamento sanitário. O país ainda convive com o fato de 18% da população não ter acesso à água tratada e 52% não ter coleta de esgoto – aponta o presidente da Apecs.
A atual crise hídrica no Sudeste e a crise econômica que o Brasil atravessa, reduziu em muito neste ano os investimentos no setor de saneamento e consequentemente a paralisação e descontinuidade de novas contratações de serviços de consultoria e projetos de engenharia.
Pladevall aponta ainda os prejuízos para o setor, que formou talentos e desenvolveu capacidade técnica de seus engenheiros durante décadas.
– Em São Paulo, contamos com cerca de 1.800 profissionais altamente especializados e empresas que desenvolveram pesquisa e criaram soluções para toda engenharia nacional. Corremos o risco de perder tudo isso – destaca o dirigente.
A crise hídrica mudou hábitos das famílias que tiveram economizar para não faltar água em casa. A falta deve-se agravar ainda mais nos próximos meses, já que até outubro é esperada uma forte estiagem em todo o Brasil.
Antes da crise, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) havia informado que o consumo médio diário de uma pessoa era entre 160 e 168 litros. Até agora, 80% dos clientes já diminuíram o gasto, que hoje é de aproximadamente 130 litros por indivíduo. O foco agora está nos 20% que ainda podemos economizar. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda o consumo de 110 litros de água por habitante.
Para biomédico, “municipalização da água já é considerada uma tendência mundial”
Segundo o biomédico Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), especialista em Engenharia de Saneamento Básico e diretor de Operações de Esgotos e Resíduos Sólidos do Saaej de Jaboticabal/SP, “as cidades brasileiras só poderão combater as desigualdades sociais a partir do correto investimento nas quatro vertentes do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.”
De acordo com ele, “segundo o Ministério das Cidades, o desenvolvimento urbano pode ser descrito como a melhoria das condições materiais e subjetivas de vida nas cidades, com diminuição da desigualdade social e garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os impactos causados pelo crescimento urbano afetam intimamente os serviços de saneamento básico. Quanto maior a população, mais intenso será o consumo de água, a geração de lixo e o acúmulo de poluição. Por isso, o grande desafio é alcançar a eficiência nas quatro vertentes do segmento, buscando a preservação ambiental e a promoção de um espaço urbano saudável.”
– Na prática, o investimento no saneamento básico do município melhora a qualidade de vida da população e a proteção ao meio ambiente urbano, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda para a cidade. Universalizar o saneamento condiciona resultados positivos a todos os Objetivos do Milênio elaborados pela ONU, em particular os que envolvem o meio ambiente, a redução da pobreza e da mortalidade infantil, a educação e a igualdade de gênero. Além de conceder um direito à população, o investimento no setor de saneamento pode movimentar a economia, que anda em retração. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado em junho desse ano, mostra que para cada R$ 1 investido em saneamento, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta R$ 3,13 por causa dos efeitos diretos e indiretos em outros setores como a construção civil, serviços, comércio, intermediação financeira, seguros e até alimentos e bebidas.
Para Aparecido, “os serviços de saneamento básico estão interligados com as políticas de desenvolvimento urbano nas cidades, por isso, a Assemae defende a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), aprovado durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em 2013. Seu objetivo passa pela universalização do direito à moradia, aos serviços de saneamento básico e mobilidade urbana. A aprovação deste importante marco regulatório certamente representará o compromisso com a gestão democrática, promovendo o controle e a inclusão social. Assim, os cidadãos poderão se aproximar dos problemas urbanos e participar das decisões sobre as fontes de financiamento destinadas à construção de cidades igualitárias, a partir da proposição de projetos urbanos adequados ao perfil da população de cada localidade.”
– Também não podemos esquecer a importância da gestão pública na área de saneamento. O acesso à água de qualidade e ao esgoto tratado deve ser encarado como um direito humano à dignidade, e não um produto a ser mercantilizado para benefício econômico. Como relata matéria do jornal “El País”, a remunicipalização da água já é considerada uma tendência mundial, especialmente porque 235 cidades e cerca de 106 milhões de habitantes retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas nos últimos 15 anos. Na prática, os municípios e seus serviços públicos de saneamento são os agentes ideais para planejar e executar as políticas locais de saneamento, garantido maior qualidade de vida e desenvolvimento urbano no Brasil.
Fonte: Monitor Mercantil
