(MATÃO – SP) Além do aumento no valor pago pelo esgoto, foram criadas faixas de consumo e a tarifa mínima será de R$ 43,14 para quem consumir até 10 mil litros de água/mês. Entenda como funciona na prática a equiparação e o aumento.
Na última sexta-feira (30) o Prefeito Chico Dumont convocou a imprensa para anunciar que Matão atingiu 100% de esgoto coletado e tratado.
Até janeiro, para cada R$ 1 de água consumida, cobrava-se R$ 0,50 de esgoto, o que correspondia a 50% da tarifa de água. A partir de fevereiro, as duas tarifas se equipararam, já que o esgoto já está totalmente coletado e tratado. Sendo assim, para cada R$ 1 de água será cobrado R$ 1 de esgoto.
Esta equiparação corresponde um aumento geral na tarifa de 33,33%, que somados aos 7,85% de aumento concedidos pelo Prefeito Chico Dumont em Janeiro, corresponde a 43,8% de aumento real sobre o valor cobrado em dezembro/2014.
A equiparação está prevista no Anexo I do Decreto 4.838, de dezembro de 2014. De acordo com o decreto, “a partir da universalização do esgotamento sanitário no município de Matão, incluindo o Distrito de São Lourenço do Turvo, a tarifa de esgoto passará a ser equivalente a 100% (cem por cento) da tarifa de abastecimento de água”. O mesmo decreto também estipula um reajuste de 7,85% na tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água, referente à recomposição tarifária, e à inflação apurada no período.
Em fevereiro de 2015, a tarifa de água em Matão passou a ter uma nova composição, conforme previsto na Lei Nº 4.386, de 06 de outubro de 2011, que autorizou a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ratificado no Plano Municipal de Saneamento Básico de Matão (Plamae), aprovado em novembro de 2012, e publicado no Decreto Municipal 4682/12.
Dentre as propostas do Plamae, estão a aplicação do consumo mínimo mensal de 10 metros cúbicos por domicílio, e a equiparação da cobrança da tarifa de esgoto à tarifa de água, alcançando a universalização do tratamento do esgoto do município.
Segundo o Prefeito, o consumo mínimo se aplica para garantir a disponibilidade do serviço de água e esgoto em quantidade e qualidade à população, permitindo a sustentabilidade do sistema de saneamento, medida essa contemplada na Lei Federal 11.445 de 22 de fevereiro de 2007 (Lei do Saneamento). Em Matão, a tarifa mínima passa a ser de R$ 43,14. Na prática, todos os consumidores que consumiram até Janeiro até 10 metros cúbicos de água pagarão, pelo mesmo consumo, R$ 43,14 a partir de fevereiro. Para a população desta faixa de consumo o aumento na tarifa pode chegar a 200%.
A conta de água de um consumidor residencial do IV Centenário mostra que em janeiro sua família consumiu 7 metros cúbicos de água. O valor de sua conta de janeiro é de R$ 22,49; a partir da vigência da nova tarifa mínima, com o mesmo consumo, o valor a ser pago em fevereiro subirá para R$ 43,14, perfazendo um aumento de 91,82%. Além disso facultará ao consumidor utilizar mais 3 metros cúbicos de água que, consumido ou não, deverá pagar.
Outro caso semelhante é de um consumidor da Vila Cardim, proprietário de um barracão comercial. O consumo mínimo de seu estabelecimento não era cobrado pela concessionária, a partir desta implantação da tarifa mínima seu custo mensal com água passará a ser de R$ 43,14.
Segundo o Prefeito Chico Dumont, todas essas alterações tarifárias e de reajustes estão contidas no contrato de concessão e, portanto, não há como eximir-se do cumprimento.
O prefeito alegou ainda que já estaria em análise pela administração municipal, e pela concessionária Águas de Matão, uma proposta para a implantação de uma nova Tarifa Social na cidade, que visa adequar a legislação vigente, propondo novos critérios, que ampliem a possibilidade da inclusão de clientes em situação socioeconômica de vulnerabilidade, ou seja, ampliando o número de pessoas de baixa renda com descontos significativos na conta de água. Embora seja um estudo ainda, a proposta em análise seria, a princípio, para famílias com renda total de até um salário mínimo.
Em tempo:
O projeto de lei 111/2011 que autorizava a Concessão do Serviço de Água na cidade, conhecido como “Privatização”, foi enviado pelo então Prefeito Municipal Adauto Scardoelli e foi votado na Câmara Municipal de Matão no dia 03 de outubro de 2011 em Sessão Ordinária. Em meio a polêmica, o projeto foi aprovado por 7 vereadores. Eram eles:
Ademir de Souza, Ademir Nogueira, Agnaldo Navarro, Pe Amador Ramon, Cido Motos, Marcio Valverde e Tadeu Trench.
Foram contrários ao projeto os vereadores: Sargento De Paula, Edinardo Esquetini e Sebastião Trigo.
O Jornal Process foi apresentado ‘ao vivo’ da Câmara Municipal na manhã de 04 de outubro debatendo o assunto com os vereadores à época, o Presidente da Câmara, Agnaldo Navarro, e o líder dos opositores ao projeto Edinardo Esquetini. Relembre o programa: Clique Aqui.
A polêmica envolvendo o Vereador Padre Amador, que disse ter se confundido e votado a favor da concessão, mas querendo dizer não, pôde ser melhor debatido neste programa especial do JP Manhã e entendido pela população.
Águas de Matão
O Diretor-presidente da Águas de Matão, Jorge Amin, apontou todas as obras realizadas, os investimentos que foram feitos, destacando a posição privilegiada que hoje a cidade ocupa em termos de saneamento básico. Ainda segundo Amin, na terça-feira (27) foi realizado um evento que marcou a entrega do pacote de obras para a universalização do tratamento de esgoto. Citou também as estações elevatórias de esgoto e o Distrito de São Lourenço do Turvo, onde foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto.
Fonte e Agradecimentos
Autor da Matéria:
Fábio Pereira
