A ausência de uma portaria atualizada do Ministério das Cidades tem inviabilizado as emissões de debêntures de infraestrutura voltadas a financiar projetos na área de saneamento básico, uma das mais carentes de recursos no país.
Os projetos de saneamento foram incluídos desde 2011 como um dos prioritários pelo governo para captar recursos com isenção de imposto de renda, mas até o momento nenhuma emissão ocorreu. Com apenas 40% da população brasileira com acesso a esgoto tratado, estima-se que sejam necessários investimentos de pelo menos R$ 300 bilhões no setor na próxima década.
Pela lei que concedeu o benefício fiscal, cada ministério ficou responsável pela elaboração de uma portaria com as especificações necessárias para a aprovação dos projetos que podem emitir debêntures incentivadas.
No caso do setor de saneamento, assim como o de mobilidade urbana, essa autorização ficou a cargo do Ministério das Cidades, que publicou as portarias em setembro do ano passado. As normas, porém, ficaram desatualizadas em relação às mudanças mais recentes na lei.
Após pedidos do mercado, o governo passou a permitir, por exemplo, que concessionárias de serviços públicos ou holdings emitam debêntures diretamente. Outros instrumentos de captação de renda fixa, como os fundos de recebíveis (Fidc) e certificados de recebíveis imobiliários (CRI), voltados a projetos de infraestrutura, também ganharam o benefício fiscal.
Procurado, o Ministério das Cidades informou que a nova portaria está em elaboração, na fase de formatação técnica e jurídica, mas que não há prazo para a conclusão desse trabalho.
As empresas de saneamento são emissoras frequentes de títulos de dívida no mercado de capitais. A estimativa é que as companhias do setor tenham captado pouco mais de R$ 2 bilhões com a emissão de debêntures neste ano. A operação mais recente, fechada pela Sanepar na semana passada, movimentou R$ 300 milhões. Bancos e advogados ouvidos pelo Valor identificam pelo menos cinco projetos de saneamento que poderiam captar recursos no mercado de capitais com debêntures incentivadas.
Enquanto a portaria atualizada não sai, projetos que, em tese, seriam da alçada do Ministério das Cidades acabaram saindo por outras pastas. É o caso da SuperVia, concessionária de trens da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em vez de enquadrar seu projeto de captação com debêntures de infraestrutura na área de mobilidade urbana, a empresa optou por pedir autorização no Ministério dos Transportes como um projeto de logística ferroviária. (VP)
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