Serão entregues à Prefeitura de Bauru, na próxima segunda-feira, os envelopes com a documentação das empresas interessadas em executar a maior obra dos últimos tempos na cidade: a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que deve custar R$ 123 milhões para os cofres públicos. A expectativa é de que 21 empreiteiras participem da concorrência. Os nomes delas ainda estão sob sigilo.
Desde a republicação da licitação, no último 12 de junho, 44 empresas desembolsaram R$ 50,00 para retirar o edital com as regras do processo. De todas essas, até ontem, 19 haviam feito a visita técnica ao local da obra, no Distrito Industrial 1. A etapa é obrigatória para as construtoras interessadas em construir a ETE.
Para esta quinta-feira, estão agendadas visitas técnicas, conduzidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, para outras duas empresas. “Certamente, essas serão as últimas. Como essa sexta-feira é o último dia para a retirada de edital, não há mais tempo hábil. Antes da visita, as interessadas têm que apresentar vasta documentação à prefeitura”, pontua o secretário municipal de Administração, Richard Vendramini.
Ele explica também que não há garantia de que as 21 empresas participem, de fato, do processo licitatório. Isso porque apenas oito delas já depositaram o calção – a maioria delas por meio de fiança – referente a 1% do custo da obra, valor que gira em torno de R$ 1,2 milhão.
Essa exigência também é prevista em edital, mas pode ser cumprida até instantes antes da abertura dos envelopes na sessão de concorrência pública, marcada para as 15h da próxima segunda-feira.
Técnica
Na ocasião, as empresas participantes da licitação entregarão envelopes com seus documentos, que serão analisados pela Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e Departamento de Água e Esgoto (DAE).
“Nós, da Administração, vamos analisar, por exemplo, o balanço patrimonial dessas empresas para saber se elas possuem a estrutura e as condições necessárias para executar uma obra desse porte. Seplan e DAE farão a mesma coisa, mas pela ótica da engenharia”, exemplifica Richard.
Não há prazo para a conclusão dessas análises, mas Vendramini garante que os trabalhos começarão no mesmo dia para garantir o término do processo licitatório o quanto antes.
Só depois dessa etapa de análise documental serão conhecidas as propostas econômicas das empresas concorrentes. Após a habilitação, a que apresentar menor valor para a obra terá direito de executá-la.
Impugnado
O primeiro edital de licitação da Estação de Tratamento de Esgoto foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril desse ano, a pedido da empresa Sanemax Manutenção e Engenharia. O órgão entendeu que foram excessivas as exigências técnicas no processo de concorrência pública.
Diante disso, a administração municipal foi obrigada a publicar novo edital, com as adequações apontadas pelo Tribunal, o que ocorreu apenas no mês de junho.
A obra
Com 150 mil metros quadrados de área total, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) será construída próxima ao Rio Bauru e ao Distrito Industrial 1. Terá capacidade para tratar, inicialmente, 1.305 litros de esgoto por segundo.
Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2010 no Ministério Público, o DAE e a prefeitura se comprometeram a finalizar todas as obras do sistema de tratamento de esgoto na cidade, incluindo a construção e a operação da referida ETE, até 31 de dezembro de 2014. O prazo não será cumprido, pois o tempo previsto para a construção da estação é de 18 meses.
A ETE será composta por sistema biológico de tratamento com Estação Elevatória de Esgoto Bruto, Desarenador, Reator UASB, Filtro Biológico Aerado, Decantadores, Desinfecção e Tratamento de Lodo.
A obra foi viabilizada a partir da liberação de R$ 118 milhões, a fundo perdido, pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – Saneamento). A verba foi anunciada em março de 2013, mas será liberada conforme medições do serviço executado pela empresa vencedora da licitação. O contrato será gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
