Edital de pré-qualificação para consórcios interessados em disputar a licitação para contratação de projetos de concessão dos serviços tratamento de água e esgoto da Cedae
RIO – O BNDES lançou nesta quarta-feira o edital de pré-qualificação para consórcios interessados em disputar a licitação para contratação de projetos de concessão dos serviços tratamento de água e esgoto da Cedae à iniciativa privada. Esses grupos têm até o dia 21 de junho para entrarem no processo. Os que forem considerados aptos vão se juntar a pouco mais de 20 outros já aprovados em edital de qualificação lançado em novembro de 2016 pelo banco dentro do programa de concessões na área de saneamento básico.
O projeto que permite a privatização da Cedae foi aprovado em fevereiro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como parte de um pacote de medidas para que o governo fluminense obtesse ajuda do governo federal em meio à crise fiscal. O prazo para o lançamento do edital para a contratação do estudo ainda não foi divulgado.
Programa de Parcerias de Investimento
O Rio está entre os 18 estados que aderiram ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do governo federal, que contempla um programa de concessões no setor de saneamento básico capitaneado pelo BNDES. Em agosto de 2016, o banco apresentou ao Palácio Guanabara uma proposta para conceder a Cedae à iniciativa privada, que previa a divisão da área de atuação da concessionária em quatro regiões, tendo a cidade do Rio como âncora econômica do sistema, que funcionaria com subsídio cruzado.
O governo do estado não aprovou a proposta, optando por um projeto que desenvolveu diretamente e que previa a concessão apenas dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 11 municípios da Baixada e do Leste Fluminense. Com a crise fiscal, contudo, o processo não avançou. E a concessionária de saneamento básico acabou funcionando como âncora na negociação de socorro financeiro ao estado pela União.
Segundo o BNDES, por meio da licitação será feito um estudo nos mesmos moldes dos demais estados que integram o processo de concessão à iniciativa privada, e avaliações feitas previamente poderão ser incorporadas a esse novo estudo. Ou seja, não é possível afirmar que a modelagem da participação de empresas privadas na Cedae voltou ao ponto zero.
Os primeiros editais para contratação de estudos de modelagem para conceder companhias estaduais de saneamento à iniciativa privada saíram em fevereiro, incluindo empresas de uma dezena de estados, como Pernambuco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.
Procurado, o governo do estado informou que não está participando dessa etapa do processo.
