A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) explicou que tem realizado investimentos para melhorar a prestação dos serviços para a população. Mas garantir um sistema de abastecimento de água potável de forma eficaz exige a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
“Na ação, a Caern explicitou que para garantir à população de Natal um sistema de abastecimento de água potável de forma eficaz e sustentável, a longo prazo, faz-se necessária a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que segundo dispõe a lei mencionada, é o instrumento hábil a demonstrar quais as prioridades para o saneamento”, explica Daniel Thompson, advogado da Caern.
Segundo o advogado “assim, foi demonstrada a previsão qual é a origem de recursos financeiros para garantir qualquer investimento necessário para a operação dos sistemas de saneamento, no caso específico, abastecimento de água”.
Na audiência com o MPE, realizada segunda-feira (31), foram discutidos alguns pontos. Dentre os principais pedidos ajuizados pelo Ministério Público, alguns merecem destaque, porque tratam da potabilidade, turbidez e cor da água, abastecimento contínuo em todas as áreas e diminuição dos níveis de nitrato, ou seja, ligados à qualidade da água.
A Caern afirmou que já construiu duas adutoras (Jiqui e Rio Doce, esta última em fase de testes), avançou no saneamento adquirindo recursos federais para contemplar 100% de Natal. Ainda na audiência, a Caern esclareceu que o referido plano de saneamento já está em fase de elaboração pela Arsban, sendo imprescindível sua conclusão para posterior adequação do contrato de concessão vigente entre a Caern e o Município de Natal.
“Este Plano garantirá à população o conhecimento amplo de todas as medidas que deverão ser adotadas pela concessionária de abastecimento, possibilitando, assim, a efetiva utilização do instrumento de controle social” , ressalta o advogado da Caern.
Ainda na audiência, o magistrado negou de imediato o pedido da promotora Gilka da Mata de realização de uma segunda perícia sobre a água distribuída. “A Caern informou em juízo que mantém laboratório próprio que realiza o monitoramento contínuo de toda a água distribuída à população, o que possibilita ainda o fornecimento das informações no site e nas faturas mensais”, explica Daniel Thomson.
Fonte: Tribuna do Norte
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