A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) definiu as diretrizes e critérios com para selecionar cidades do Maranhão que participarão de capacitação e elaboração de planos municipais de saneamento básico. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22), ressalta que a instituição poderá oferecer suporte, apoio e orientação aos interessados.
Estão elegíveis a participar do processo os municípios do Maranhão com população total (urbana e rural) de até 50 mil habitantes (Censo/2010). Outro requisito é que os locais não contem com Plano Municipal de Saneamento Básico e não tenham recebido recurso público para o mesmo objeto, bem como, não tenham licitado, contratado ou conveniado investimentos na área.
A priorização dos municípios considerados elegíveis será feita de acordo com menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água, constantes no banco de dados do IBGE (Censo/2010), combinados com maiores porcentuais em extrema pobreza e gestão estruturada dos serviços de saneamento.
O município deverá designar no mínimo dois profissionais preferencialmente do quadro efetivo municipal para serem capacitados. Eles serão os responsáveis pela aplicação do conteúdo adquirido no curso visando à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Os proponentes deverão manifestar seu interesse através de encaminhamento , no período de 15 dias, para a Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão sito à Rua do Apicum, 243 – Centro – São Luís-MA – CEP: 65025.251.
A medida completa pode ser acessada no Diário Oficial da União.
