“Pensar em políticas de saneamento básico é pensar, não só no bem-estar das famílias contempladas, mas no impacto que se dará na saúde e segurança dessas comunidades beneficiadas com um projeto unificado e abrangente”. Destacando a meta ousada de chegar a 65% de cobertura em Fortaleza, o governador Camilo Santana iniciou e liberou para consulta pública o anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará, nesta sexta-feira (10), em Fortaleza.
O anúncio foi feito no Ministério Público do Estado do Ceará, durante o seminário “Saneamento Básico – cenários e desafios para a universalização”. O anteprojeto – que tem este título por se tratar de um projeto de lei em estado de finalização com participação popular e de entidades – foi elaborado para que se possa definir ações estruturais de ampliação e universalização do saneamento básico no Estado.
“Eu, como servidor público de carreira na área ambiental e ex-professor na área de saneamento, tenho a obrigação e compromisso de trabalhar para que possamos dar um avanço na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, ressaltou o governador sobre a ação, com pretensões de resultado abrangente.
Com a parceria de diversas entidades, o governador ressaltou que “este evento acontece integrando várias instituições de órgão fiscalizadores e orientadores – juntamente com Estado e municípios, além da participação do Governo Federal e sociedade cearense – com a intenção maior de pluralizar as ações de saneamento, pensando em um projeto discutido e idealizado em conjunto e sob várias mãos”.
O evento é uma realização da Secretaria das Cidades, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Instituto Trata Brasil, com a principal intenção de unificar os esforços na maior integração das redes sanitárias de todo Estado.
“Este projeto de lei, que estamos submetendo a consulta popular antes de enviarmos para a Assembleia Legislativa, define o arcabouço jurídico da política de saneamento básico do Estado do Ceará para os próximas décadas”, reforça o secretário das Cidades, Ivo Gomes.
De acordo com essa lei, acrescenta o secretário, será possível identificar os responsáveis pelas ações de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, drenagem e de destino final de resíduos sólidos. “São os quatro componentes de uma política estadual de saneamento básico”.
Para participar com sugestões e críticas sobre o anteprojeto Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará, basta acessar site da Secretaria das Cidades, através do site:www.cidades.ce.gov.br .
10.04.2015
Wilame Januário
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