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Governo aposta nas PPPs como alternativa contra falta de recursos

A Parceria Público Privada, a conhecida PPP, tem dividido opiniões desde quando começaram a ser ventiladas propostas mais vigorosas de se estabelecer contratos de prestação de serviços entre a Administração Pública e empresas especializadas, no Piauí. Alguns dos serviços essenciais para a população, como a central de abastecimento de água, utilização da rodoviária e construção do centro de convenções estão entre os serviços que podem ser influenciados pelo modelo de acordo. Para a responsável pela Superintendência de Acompanhamento de Projetos (Sapro), Viviane Moura Bezerra, os benefícios serão enormes.

“A primeira intenção das PPPs é a busca e atração de investimentos, recursos pra investir em obras; e dois, a busca por eficiência, celeridade e qualidade na gestão, que para alguns tipos de empreendimento, o setor privado tem mais que o setor público, por exemplo: o setor público não foi criado pra administrar terminal rodoviário. O Estado foi criado para gerir serviços públicos constitucionalmente transferidos para o Estado, como é saúde, educação e segurança. O que o Piauí está fazendo e promovendo a partir de agora é qualificar o seu corpo funcional para e transferir para a iniciativa privada, para que ela faça a gestão de determinadas funções, sob a coordenação do Estado”, afirma.

Segundo Viviane, o Estado não deixa de ser o fiscalizador dos serviços, mas os parceiros privados farão a gestão de ativos de infraestrutura, por exemplo, que não fazem parte do fim do Estado. A superintendente ainda enfatiza a diferenciação entre acordo de parceria privada e privatização. De acordo com ela, as PPPs seguem um sentido completamente diferente da privatização, já que nesta modalidade, os espaços deixam de ser do poder público. Na PPP, o poder público permanece o proprietário de espaços e o privado operacionaliza as atividades de acordo com as diretrizes recebidas. Como resultado, a população recebe benefícios no serviço prestado.

“O Estado continua sendo fiscalizador, o dono do ativo, porque numa privatização você tem o leilão do ativo, você vende o ativo. Numa privatização, o Estado não tem condição de avaliar eficiência e nem desempenho. Na privatização, eu vendo meu ativo e ele passa a ser seu. Numa concessão e numa PPP, não. O Estado faz um contrato com um parceiro privado, que vai durante um longo período administrar e investir numa estrutura que vai continuar sendo do poder público. Depois dos 20 anos, 25 anos, 30 anos, dependendo do projeto, todo esse ativo volta pro Estado. Melhorado, reformado, modernizado e aí o Estado tem a faculdade gerir por si próprio ou fazer uma nova licitação ou nova concessão”, afirma a superintendente.

Em grande parte dos casos, a parceria acontece quando o Estado não disponibiliza integralmente os recursos financeiros para o empreendimento de seu interesse, dessa forma, visando à realização do projeto, pode-se pegar recursos do setor privado. Antes do acordo ser estabelecido entre o Governo e as empresas privadas, um estudo de situação é realizado anteriormente.

“A nossa expectativa é aguardar que as empresas venham apresentar pedidos de autorização para desenvolver estudos. Então, a gente pode autorizar que as empresas privadas, ou consultorias estudem por sua conta e risco, o Estado não gasta nada com isso. Exemplo: Centro administrativo, novo aeroporto, Espaço Cidadania, Central de Abastecimento e a Transcerrados irão ser estudados por grupos privados que vão, por sua conta, desenvolver todos os estudos técnicos e entregar pro Estado. Nós analisaremos, e iremos ver se condiz com o que o Estado quer e, se for, levaremos para o conselho Gestor e se for aprovado aí sim abriremos licitação”, finaliza.

 

Fonte: Portal O Dia

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