saneamento basico

Governo Federal amplia em 163% os pagamentos para o Cinturão das Águas do Ceará

O Governo Federal ampliou em 163% o repasse financeiro para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), nos últimos cinco meses. O total de pagamentos entre junho e outubro foi de R$ 115,7 milhões ao governo estadual – responsável pela execução do empreendimento. Em igual período no início do ano, entre janeiro e maio, foram liberados R$ 44 milhões. Estes recursos fazem parte do conjunto de medidas do Ministério da Integração Nacional para atenuar os efeitos da seca e estiagem em estados do Nordeste que sofrem com a irregularidade das chuvas.

O maior desembolso da Pasta para o Cinturão das Águas ocorreu entre setembro e outubro deste ano, com recursos de R$ 85,7 milhões. O empreendimento vai permitir que a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco chegue até Fortaleza (CE).

O Trecho 1 do CAC será interligado ao projeto por meio das barragens Jati e Porcos, localizadas entre Brejo Santo (CE) e Jati (CE). Para chegar à capital cearense, a água do Velho Chico será conduzida pelo rio Salgado, que já abastece o principal açude do estado, o Castanhão. Quando concluída esta etapa – hoje com 27,2% de execução física – mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Garantia de recursos

Os recursos da União para obras estruturantes que vão garantir o abastecimento da população por meio do rio São Francisco são prioridade do Governo Federal: Canal do Sertão Alagoano (AL), Cinturão das Águas de Ceará (CE), Adutora do Agreste (PE) e Vertente Litorânea (PB), executados pelos governos estaduais.

Os pagamentos para essas obras estão assegurados e foram intensificados pelo Ministério da Integração Nacional. Entre junho e outubro deste ano foram destinados R$ 266,8 milhões para as quatro obras. O montante repassado é maior do que o desembolsado nos primeiros cinco meses – janeiro a maio – que somaram R$ 155 milhões.

Em 2016, o mês de outubro registrou o maior investimento financeiro para os Estados. Foram pagos R$ 103,7 milhões, sendo R$ 43,2 para o Cinturão das Águas de Ceará; R$ 28 milhões para o Canal do Sertão Alagoano; R$ 25 milhões para a Adutora do Agreste; e R$ 7,4 para a Vertente Litorânea.

Nesta semana, o Ministério da Integração Nacional liberou mais R$ 63,9 milhões para governos estaduais de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Fonte: Ministério da Integração Nacional

Últimas Notícias:
Decisão do STJ sobre Tema 565 garante segurança jurídica no saneamento

Decisão do STJ sobre Tema 565 garante segurança jurídica no saneamento

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar o pedido de revisão do Tema 565. Representa uma importante vitória para a segurança jurídica do setor de saneamento. Com isso, permanece válido o entendimento de que a cobrança da tarifa de esgoto é legítima, mesmo quando nem todas as etapas do tratamento são executadas. Desde que haja a prestação de atividades que integrem o serviço de esgotamento sanitário.

Leia mais »
Leilão de saneamento sem concorrentes, consórcio arremata o Bloco 1 de esgoto do Ceará

Leilão de saneamento: sem concorrentes, consórcio arremata o Bloco 1 de esgoto do Ceará

O Consórcio Ceará Saneamento arrematou, nesta terça-feira, 30, o Bloco 1 (Norte-Litorâneo) da parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário de municípios do interior do Ceará. Sem concorrentes, o grupo ofereceu desconto de 1,15% sobre a contraprestação máxima prevista em edital. Os demais quatro blocos previstos originalmente não foram levados a leilão na sede da B3, em São Paulo.

Leia mais »