Municípios receberão verba para investimento em esgotamento sanitário

(Mato Grosso) Cento e oito municípios de Mato Grosso irão receber verbas do governo Federal para elaborar planos de saneamento básico, pois de acordo com a Lei n.º 11.445/2007, as prefeituras que não elaborarem seus planos até 2015 não poderão pedir verbas federais. Em Mato Grosso, nenhum município possui 100% da população atendida pelos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e das águas fluviais. De acordo com a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), Pontes e Lacerda (448 km a Oeste da Capital), Colíder (650 km ao Norte) e Juara (709 km a Médio-Norte) são os municípios que têm a maior cobertura de esgotamento sanitário, com 70% da população atendida.

Um plano de saneamento básico realizado por empresas particulares não custa menos de R$ 240 mil, um valor alto para os municípios com até 50 mil habitantes, que são o público alvo dessa parceria com o governo federal. Os projetos serão elaborados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e os consórcios formados pelos municípios, que não vão desembolsar verba, pois a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) irá investir R$ 7,5 milhões e a Secid dará uma contrapartida de R$ 2,5 milhões.

Para a secretária-adjunta de saneamento básico da Secid, Marizete Caovilla, esse é um avanço na promoção de saúde para os municípios, pois os custos para a realização do plano são altos para as pequenas cidades. “Os municípios terão apenas que fornecer funcionários para participar de uma comissão para elaboração do plano, que deve ser finalizado até 2015. A partir da elaboração do plano municipal, a execução já começa e a nossa meta é levar melhores condições de saúde para a população”.

No Estado, dos 141 municípios, 132 têm até 50 mil habitantes e por isso não teriam verbas suficientes para elaborar sozinhos os planos municipais de saneamento básico. Entre estas cidades, 24 já começaram a elaborar seus planos e os 108 restantes recebem neste ano verbas do governo federal para iniciar essa fase de planejamento. Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini participou da assinatura do convênio com os municípios na manhã de ontem e enfatizou a importância do investimento em saneamento básico. “A Lei 11.445 é de extrema importância para levar saúde para a população, porém, os municípios de menor capacidade financeira precisam de auxílio para desenvolver esse trabalho, que irá mudar a realidade vivida pelas comunidades”.

Entre os 9 municípios com mais de 50 mil habitantes, as prefeituras estão contratando empresas particulares, como é o caso de Cuiabá, ou pedindo recursos federais para a elaboração de seus planos, o que acontece em Várzea Grande, mas todas as cidades passam pelo processo de elaboração dos projetos.