O Ministério das Cidades descartou o pedido de desoneração fiscal feito pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares- PCJ). A redução nos tributos sobre os serviços de tratamento de água era estimada em R$ 189,1 bilhões. A Pasta afirmou que essa decisão não é uma atribuição do Ministério.
O ofício, assinado pelo secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, responde a essa e a outras solicitações do Consórcio e da Ares-PCJ sobre recursos para as ações anticrise hídrica.
De acordo com o texto divulgado pelo PCJ, Ferreira explicou que “a discussão está prejudicada em função da atual conjuntura econômica do país, caracterizada por um quadro de temporária restrição fiscal”. Contudo, a assessoria de imprensa da Pasta informou que essa não é uma medida cabível ao Ministério das Cidades. “Não podemos realizar desoneração fiscal”, ressaltou.
Se aceito, o pedido recairia sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os prestadores de serviços públicos de água e esgoto nas cidades que compõem a bacia PCJ. A medida afetaria ao menos 62 cidades do estado de São Paulo.
Custos
As demandas do setor de abastecimento e saneamento foram apresentadas ao ministro Gilberto Kassab durante a 75ª Reunião Ordinária do Consórcio PCJ, realizada em Americana, no dia 15 de maio.O motivo alegado pelas entidades é o impacto financeiro sofrido pelo setor de saneamento devido à crise hídrica de 2014.
“Trata-se de uma medida excepcional, cuja expectativa é ajudar a todos os municípios compreendidos pelas Bacias PCJ, como alternativa para minimizar os impactos negativos da estiagem, e auxiliá-los a enfrentar esse momento de pior crise hídrica da história”, destacou parte do documento entregue à Pasta.
Outras demandas do setor
O Consórcio PCJ entregou 22 projetos de combate à crise hídrica ao ministro, elaborados pela entidade, que somam R$ 9,7 bilhões em investimentos nas Bacias. Sobre essas propostas, o secretário Paulo Ferreira afirmou, no documento, que as ações necessitam de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para operações de crédito, contratos de financiamento e de autorização de projeto seletivo
“Atualmente, não há nenhum processo seletivo em curso, o Ministério está articulando junto à coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre a viabilidade de abertura de novos editais”.
Entre os projetos apresentados pelo Consórcio, o de maior custo é o de implantação de 10 reservatórios na região, que somaria R$ 3,5 bilhões e envolveria nove muncípios da região, incluindo Campinas (SP), Cordeirópolis (SP) e
Nova Odessa (SP).
Segundo o PCJ, Ferreira destacou, no documento, que R$ 2,64 bilhões são direcionados a empreendimentos na área de saneamento nas Bacias PCJ. Deste valor, R$ 2,1 bilhões são repasses do governo federal. “As regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas estão entre as áreas priorizadas pelo PAC/Saneamento”.
Parcerias Internacionais
O Consórcio PCJ afirmou que continuará a busca por novas fontes de financiamento dessas obras. “Diante da impossibilidade do Ministério, no momento, em atender às demandas por recursos dos projetos, buscaremos novas parcerias, como as público-privadas (PPPs) e ações em conjunto com consulados, como os de Israel e Estados Unidos”, relatou.
Fonte: G1
