O prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tauá e Crateús será apresentado, nos dias 14 e 15 deste mês, em duas audiências públicas. Os eventos contarão com a participação da Cagece, da Arce e dos gestores municipais de Tauá e Crateús. A pauta será a apresentação do prognóstico do específico para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário desses municípios.
O PMSB se constitui em uma ferramenta de planejamento e gestão, com o objetivo de universalizar os serviços com qualidade e continuidade dos mesmos. O PMSB engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana e é constituído de diagnóstico, prognóstico de gestão atual, metas, programas, ações e planos de contingência e emergência.
Para operacionalizar os PMSBs nos municípios que atende, a Cagece criou um projeto denominado de G30, que contempla os municípios operados pela Companhia, com população superior a 20 mil habitantes, entre os quais Tauá e Crateús. Esses, têm os seus planos elaborados por meio de parceira firmada entre a Cagece, a Arce e os municípios.
A elaboração dos PMSBs são uma determinação do Marco Regulatório do Saneamento, estabelecido pela Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). O prazo para elaboração do PMSB de cada município foi prorrogado para 2015, conforme o Decreto nº 8.211/2014, que altera o artigo 26 do Decreto nº 7.217/2010.
