Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico defende padronização de regras para atrair investimentos para o setor
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico tem intensificado sua atuação regulatória. Dessa forma, busca acelerar a universalização do saneamento básico no Brasil. No entanto, o país ainda está distante das metas estabelecidas pelo novo marco legal do setor.
Desde a atualização da legislação, em 2020, a agência passou a editar normas de referência. Com isso, o objetivo é padronizar regras. Além disso, pretende aumentar a segurança jurídica. Por fim, busca atrair investimentos, sobretudo privados.
Segundo a diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Ana Carolina Argolo, a padronização é central para dar previsibilidade ao setor.
“O objetivo é criar segurança jurídica e harmonizar regras como governança, metas de universalização e estruturas tarifárias em todo o país”, disse ela a VEJA.
Até o momento, a agência já publicou 15 normas de referência, sendo que 14 já estão em vigor — cerca de um terço da agenda regulatória prevista.
As normas abrangem desde o abastecimento de água e o esgotamento sanitário até o manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana.
Atualmente, 2.585 municípios, por meio de 27 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), já aderiram às normas de referência para água e esgoto.
“O cumprimento dessas normas é fundamental para que as localidades tenham acesso a recursos públicos federais e financiamentos da União”, destaca a diretora.
Apesar dos avanços institucionais, os efeitos práticos ainda aparecem de forma gradual.
“As obras de saneamento são estruturais e de longo prazo, mas já se percebe mudanças”, afirma Argolo, citando melhorias na balneabilidade da Baía de Guanabara e na qualidade da água em cidades litorânneas e capitais, como Aracaju, Maceió, Recife e Natal.
Para a agência, o investimento privado é hoje indispensável para cumprir as metas de universalização.
“O Brasil ainda investe menos do que o necessário por ano, então o capital privado é uma necessidadade”, diz Argolo.
Fonte: VEJA
