O município de Canela deu mais um passo rumo à finalização de seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). No mês de setembro, foi entregue o Plano Municipal de Saneamento Básico (revisão 0), em São Leopoldo/RS.
Este plano foi elaborado pela empresa Concremat Engenharia, contratada pelo Consórcio Pró-Sinos para elaboração dos Planos municipais e Regional de saneamento básico dos municípios integrantes da Bacia do Rio dos Sinos.
O PMSB foi elaborado através do contrato nº 066/2012, firmado entre a Prefeitura de Canela e o consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitê Pro Sinos. Dos 26 municípios integrantes do Consórcio Pró-Sinos, 23 municípios tiveram os seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) elaborados através desse contrato: Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canela, Caraá, Glorinha, Estância Velha, Esteio, Gramado, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Três Coroas.
O PMSB tem entrega prevista para setembro/2014, pois o Decreto nº 7217 de 21 de junho de 2010, que regulamenta a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a alteração do Art 26, passa a vigorar com a seguinte redação “Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou de recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.
Nas próximas etapas, o município deve instituir o seu organismo de controle social, um Conselho Municipal de Saneamento, ou similar, conforme exigência da Lei 11.445 e seus decretos regulamentadores e, por lei específica, até dezembro de 2014.
Este conselho acompanhará as adequações que se fizerem necessárias para a aprovação do PMSB junto à Câmara Municipal de Vereadores, considerando o pleito da MARH- Movimento Ambientalista da Região das Hortênsia e CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente.
