O governo Alckmin tenta votar com urgência um projeto de lei que cria uma holding para atrair investidores interessados em explorar o saneamento básico, sem abrir mão do controle da Sabesp.
A proposta prevê a transferência dos 50,3% que o governo detém na Sabesp para a nova empresa. Segundo a companhia, é uma maneira mais barata para levantar recursos e acelerar seu programa de investimentos.
Um decreto assinado em 2012 pelo governador tucano estabelece que, até 2020, São Paulo deve universalizar a coleta e tratamento do esgoto.
O projeto, no entanto, é considerado genérico por parlamentares e analistas consultados pela Folha.
Uma das dúvidas é sobre a destinação dos recursos da venda de ações do Estado na holding, que poderiam reforçar o caixa do governo sem necessariamente financiar investimentos da companhia.
Em uma das 77 emendas ao texto, o deputado Edmir Chedid (DEM), da base aliada, tenta garantir um mínimo de 30% dos dividendos da Sabesp para saneamento. As propostas de alteração serão apreciadas nesta terça (29) e a expectativa é que o projeto siga para discussão em plenário ainda nesta semana.
“O projeto nasce para injetar recursos para o governo, e não para a Sabesp. Esse investidor entra comprando uma participação em um projeto que não tem muitos detalhes”, diz Pedro Galdi, analista-chefe da Magliano Corretora.
Outra incerteza é sobre quais ativos seriam gerenciados pela holding. O texto fala que o objetivo da sociedade controladora é “reunir ativos de saneamento básico”, sem, no entanto, especificar outros além da Sabesp.
De acordo com Guilherme Dantas, sócio do escritório de advocacia Siqueira Castro, isso abriria margem para criar novas empresas que possam explorar serviços de saneamento, não só em São Paulo. O texto prevê que a holding expanda sua atuação para além do Estado.
Até agora, o mercado reagiu mal. As ações tiveram quatro pregões de queda depois de o governo encaminhar a proposta à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). No mês, a Sabesp acumula desvalorização de 7,7%.
O texto chegou ao Legislativo em 1º de agosto, em regime de urgência. Deveria passar por três comissões: Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças –apenas a CCJ é comandada pela base.
No dia 15, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), reuniu os três colegiados em uma só sessão, que aprovou o projeto sem ressalvas.
A bancada do PT argumentou que essa votação burlou o regimento e pediu a anulação do resultado. Também solicitou audiência pública com representantes da Sabesp, que aconteceu na quarta (23).
Um dia antes, as três comissões se reuniram novamente e, em uma única sessão, aprovaram a proposta.
Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, nega que a tramitação tenha sido acelerada e que seguiu todos os ritos previstos pelo regimento.
O deputado conta que a proposta partiu da Sabesp, diante da necessidade de atuar em outras áreas e de recursos para o governo.
Procurada pela reportagem, a companhia não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: Folha.
