O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o andamento de uma licitação estimada em R$ 18 milhões do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) para manutenção e ampliação do saneamento no município.
O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo deu prazo de dois dias – que venceria nesta terça-feira (19), mas é prorrogável – para que a autarquia responda a questionamentos, principalmente ligados à modalidade adotada na licitação – o pregão presencial – não considerada comum para serviços de engenharia pelas legislações vigentes.
A medida foi tomada com base em uma representação do vereador Paulo Modas (Pros), da oposição na Câmara. Os envelopes com as propostas seriam abertos na segunda-feira (18).
O Daerp classificou a suspensão como uma iniciativa oportunista de quem questionou o processo e informou que recorrerá da decisão.
Suspensão cautelar
Em despacho publicado no sábado (16) no Diário Oficial do Estado, Beraldo citou que a escolha do pregão presencial para serviços de engenharia não se mostra comum, diante de legislações federais e decisões anteriores sobre o tema.
O conselheiro também quer explicações do município sobre o registro de preços para contratação de serviços continuados, o que, no entendimento de Beraldo, leva ao entendimento de que o contrato prevê “aquisição futura e incerta de bens e serviços.”
Ele considerou oportuno ainda esclarecer indicação de prazo inferior à lei para comprovação de regularidade tributária das microempresas e empresas de pequeno porte.
O TCE também solicitou que se esclareçam outras dúvidas levantadas pelo autor da representação, como compras de materiais como tubos de diâmetros 450 a 600 milímetros, apontadas por ele como desnecessárias, e a falta de uma imposição com garantia contratual em favor do Daerp.
“Considerando que o processo licitatório se presta à garantia da observância do princípio constitucional da isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa, regras que eventualmente afrontem a legalidade e/ou impeçam a correta elaboração de propostas devem ser bem esclarecidas, previamente à realização do certame, evitando sobrevida de elemento prejudicial à competitividade”, afirmou Beraldo.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, além de responder aos questionamentos, a Prefeitura ainda pode pedir prorrogação de um mês.
Iniciativa oportunista
Em nota, o departamento de água e esgoto local informou criticou a forma como a representação foi apresentada. “O Daerp entende tratar-se de uma iniciativa oportunista que, mais uma vez, esperou pelo último dia útil antes da abertura da licitação”, comunicou.
O órgão ainda alegou que vai recorrer da decisão por entender que é necessário contratar uma empresa especializada para os serviços de manutenção da rede.
