(Sororocaba – SP) O vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga problemas de abastecimento de água por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae), Carlos Leite, entrou ontem com uma representação contra a autarquia junto ao Ministério Público (MP). O parlamentar acusa tanto o Saae quanto a Prefeitura de Sorocaba por improbidade administrativa em virtude dos R$ 35 milhões que a autarquia deixou de arrecadar desde 2005 referentes a tarifas não reajustadas de sete empresas.
Leite se baseia no depoimento colhido junto ao atual diretor do Saae, Adhemar José Spinelli Junior durante uma das oitivas da CPI. “Em uma de nossas oitivas foi constatado que o Saae deixou de arrecadar R$ 35 milhões junto às empresas que depositam seus efluentes na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Valo de Oxidação, no Éden. E como houve uma omissão por parte da autarquia e pela Prefeitura em cobrar essas empresas, estamos entrando com essa ação cobrando uma posição do MP a respeito”.
As sete empresas são Eaton Power; Ernetec do Brasil; Indústria, Comércio, Importação e Exportação Iciex; Metso Brasil; Motopeças e Transmissões; Schaeffler Brasil e Tecnomecânica Pries. Elas investiram em 1990 na construção da ETE e, por conta disso, os recursos aplicados seriam amortizados com o pagamento de tarifas reduzidas durante 15 anos, conforme previa o contrato. Apesar do acordo vigorar até 2005, os valores não foram reajustados a partir de então.
Por meio da assessoria de imprensa, o Saae esclareceu que no início deste ano enviou ofícios aos promotores Orlando Bastos Filho e Jorge Alberto de Oliveira Marum, anexando cópias de todos os documentos existentes na autarquia referentes às tratativas que estavam sendo desenvolvidas juntos aos representantes das empresas integrantes do consócio da ETE Valo de Oxidação, incluindo aqueles referentes aos cálculos realizados, que chegaram ao valor aproximado de R$ 35 milhões. Acrescenta o Saae que está solicitando o pagamento por parte das referidas empresas. (Supervisão: Cida Vida)
