Após longo debate e apresentação de representante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), o Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio, pouco antes do inicio da votação, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 030/2014/, de 07/04/2014, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e a celebração de contrato de programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e dá outras providências.
A matéria, discutida pelos vereadores em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), visa renovar a concessão do município junto a CAGECE com a inclusão de sistemas de abastecimento que, atualmente, são de responsabilidade da Prefeitura, como é o caso do Bairro Francisca do Socorro, Bairro Padre Cícero e Distrito do Rosário.
APRESENTAÇÃO DA CAGECE
Coube a Jacinto Leal, Gerente de Concessões da CAGECE, apresentar dados da ação da empresa em Milagres. A CAGECE, por exemplo, possui atualmente 2.688 ligações no município com uma cobertura de 75,95%. Quase a metade dos clientes, cerca de 49%, pagam a taxa mínima. Além destas informações, foi repassado que nos últimos 10 anos a CAGECE investiu em Milagres valores na ordem de R$ 1.479.788,86 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
Ainda segundo o Gerente de Concessões da CAGECE, que além deste enviou grande números de diretores que participaram da sessão, há um total de R$ 24.332.042,99 (vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) destinados ao município a ser investido pela empresa no esgotamento sanitário. Todavia, há a necessidade, em primeiro momento, da aprovação da concessão pela Câmara Municipal. Por outro lado, de acordo com o próprio Jacinto Leal, a aprovação do Poder Legislativo não significa, necessariamente, a realização do serviço. “Para a CAGECE investir precisa mostrar que tem a concessão”, afirmou.
Em caso de aprovação da matéria, a CAGECE se compromete de imediato, investir mais de R$ 1,1 milhão em novas ligações, sendo 1.078 na sede, 396 no Distrito do Rosário e 463 no Bairro Padre Cícero.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA
Durante a discussão do projeto, que envolveu diversos pedidos de apartes e apelos dos vereadores da situação pela aprovação da matéria, os parlamentares, como Giancles Filgueira (PROS) e Ozório Dantas (PP), questionaram o não investimento da CAGECE nas últimas décadas no município. Dizendo ter ouvido eleitores e que os mesmos não desejavam a aprovação da matéria, o vereador do PROS chegou a declarar voto contrário, assim como Ozório Dantas e Ivan Rodrigues (PP), este lembrando que também votou contra quando da criação da taxa de iluminação pública.
Já os vereadores da situação além de declararem voto a favor, em síntese abordaram com veemência os recursos que o município receberia para saneamento básico com a aprovação do texto. E que a prefeitura, em razão do crescimento das localidades e a escassez de recursos, não tem condições de continuar arcando com a manutenção dos sistemas de abastecimento d’água.
RETIRADA DE PAUTA
Quando os presentes aguardavam o inicio da votação, o Presidente Antônio Ede (PMDB) leu ofício subscrito pelo Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio, retirando a matéria de pauta. A análise que se faz é que, como para a aprovação seriam necessários o voto de 2/3 dos parlamentares, ou seja, oito, e diante de alguns deles terem declarado voto contrário, temendo que o projeto fosse rejeitado, o Prefeito preferiu retirá-lo de pauta.
Até que novamente a matéria retorne à Câmara, a CAGECE segue sem concessão para atuar no município e os moradores que, atualmente, são beneficiados com sistema de abastecimento d’água pela Prefeitura Municipal, seguirão sem pagar pelo líquido precioso.
Fonte e Agradecimento: http://somdaterrafm.com.br/2014/04/temendo-derrota-prefeito-retira-projeto-de-pauta-em-reuniao-da-camara/
