A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas públicas e particulares a instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos que contemplem a coleta de lixo eletrônico, como celulares e tablets sem uso. O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para incluir a medida.
Conforme o texto, a autorização e a supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos observarão o cumprimento da nova regra.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), ao Projeto de Lei 1732/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
A proposta original obriga as escolas a instalar postos de coleta de lixo eletrônico com o objetivo de conscientizar jovens sobre o descarte responsável de aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e tablets. Cunha Lima, porém, observou que o tema já é tratado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que responsabilizou todos os setores envolvidos na cadeia de produção e consumo de determinados produtos por seu recolhimento e destinação ambiental adequada.
Mesmo assim, Pedro Cunha Lima considerou válido alterar a lei com o intuito de orientar jovens a realizar um descarte responsável. “A educação ambiental deve ser efetuada de forma contínua e permanente”, destacou.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo Plenário. Anteriormente, o texto havia sido rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Câmara Notícias
