Uma auditoria será solicitada para analisar a fórmula de reajuste da tarifa dos serviços de água e esgoto. Deputados também querem investigar contrato de privatização e vendas da concessionária.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta pela Assembleia Legislativa do Tocantins para investigar as ações da concessionária de água do Tocantins, a BRK Ambiental. O requerimento teve apoio de metade dos deputados e vai começar a funcionar em cerca de 20 dias. Serão investigadas supostas irregularidades na cobrança aos consumidores e crimes ambientais, entre outros.
O G1 entrou em contato com a BRK Ambiental e aguarda resposta.
O requerimento que instalou a comissão foi publicado na última quarta-feira (7). A proposta foi feita por Osires Damaso (PSC) e teve o apoio de outros 11 deputados. Agora, os líderes dos partidos terão um prazo de 20 dias para escolher os membros da CPI.
De acordo com o requerimento, a empresa é suspeita de praticar irregularidades e abusos nas tarifas, assim como supostas cobranças indevidas. Também vão ser investigados: o faturamento da empresa, projetos de investimento, aplicação de recursos e possíveis acordos irregulares.
Segundo a AL, uma auditoria externa será solicitada para analisar a fórmula de reajuste da tarifa dos serviços de água e esgoto.
Os deputados pretendem analisar também os contratos que privatizaram a Saneatins, assim como a venda para a Odebrecht Ambiental e depois para a própria BRK. Por fim, a comissão deve apurar a forma de gestão dos serviços de manutenção, fiscalização e conservação dos mananciais usados para abastecer as cidades.
A CPI terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para conclusão dos trabalhos. O resultado das investigações será publicado no diário da assembleia e encaminhado ao Ministério Público ou a Procuradoria-Geral do Estado, caso sejam encontradas irregularidades que possam ser punidas.
Multas e irregularidades
O valor da tarifa de esgoto da BRK Ambiental foi alvo da Defensoria Pública no final de 2017. Isso porque uma lei aprovada pelos deputados determinava que a taxa de esgoto não poderia ser maior que 50% do valor da tarifa de água. Porém, a lei acabou sendo suspensa pela Justiça.
Os serviços da BRK também são constantemente questionados por órgãos de fiscalização devido vazamentos de esgoto não tratado em rios e lagos. Em Araguaína, por exemplo, o despejo de esgoto no rio Lontra começou ainda em 2010. A empresa foi denunciada pelo Ministério Publico recentemente e pode ser multada em pouco mais de R$ 5 milhões.
Também há exemplos de vazamentos em Porto Nacional. Uma praia chegou a ser interditada em janeiro e no mês seguinte a empresa foi autuada em R$ 1,5 milhões pela PM Ambiental após um novo vazamento.
