O deputado Fábio Trad (PMDB-MS) sai em defesa da redução da carga tributária cobrada das empresas de saneamento como formula de destravar os investimentos no setor é garantir a universalização do serviço. “Assegurar a 100% da população acesso ao sistema de coleta e tratamento de esgoto é também investir em saúde preventiva”, avalia o deputado que se mostra receptivo ao projeto de lei 2385/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que deve tramitar em caráter terminativo pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania, da qual é membro titular.
Dados do Ministério da Saúde mostram que sete crianças morrem por dia no País por falta de investimento na área. Além disso, 60% das internações hospitalares ocorrem porque não há recursos no setor. Basicamente a proposta concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Essas empresas, em contrapartida, ficarão obrigadas a promover investimento anual em obras de saneamento básico em valor nunca inferior ao total do subsídio fiscal.O descumprimento desse patamar mínimo de investimento resultará na revogação das isenções e lançamento dos débitos tributários.
Na opinião do parlamentar sul-mato-grossense, a falta de saneamento básico compromete significativamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.Segundo o deputado, é notório que as empresas responsáveis pelos serviços públicos de água e esgoto são, em sua maioria, deficitárias. “Precisamos subsidiar os inúmeros impostos federais que incidem sobre as empresas de saneamento, exigindo, porém, que o subsídio seja diretamente convertido em investimentos.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme Fábio Trad, , a cobrança de PIS e Cofins representa um gasto de R$ 2 bilhões por ano.
Dinheiro que, segundo ele, poderia ser investido na melhoria e universalização do sistema de saneamento. “São 75 milhões de pessoas sem acesso a esgotamento sanitário e 98 milhões que não têm tratamento de esgoto. O volume de recursos é descomunal e estamos aqui para pedir esse incentivo”, reforçou.
Fábio está convencido que “o governo federal não vai perder nada com isso, porque vai compensar em investimentos”, avaliou. No governo, no entanto, a concessão de incentivo tributário não tem consenso, como explicou a gestora da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Viviana Simon. “O plano nacional prevê, em uma das estratégias, um estudo nesse sentido, mas é preciso discuti-lo em todo o Executivo”, afirmou.
Fonte: A Crítica
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