A bancada do PTB na Câmara de Santo André, encabeçada pelo vereador Luiz Zacarias, entrou com requerimento em que solicita do Executivo a isenção da taxa do lixo, cobrada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), devido ao período de greve da coleta por uma semana, no começo de abril. No documento, a alegação é que os munícipes foram penalizados com a falta de prestação do serviço durante os sete dias de paralisação da categoria.
Zacarias sustentou que, no mínimo, a autarquia deveria conceder desconto proporcional pelos dias de serviço não prestado. “A cobrança do tributo, nestas condições, é injusta. Algum tipo de exceção deveria ser aberta. Seria demonstração de respeito à população.” Em busca de reajuste salarial, os trabalhadores das empresas de limpeza urbana de seis cidades do Grande ABC cruzaram os braços. “Não somos contrários ao acordo firmado, mas, quando retomadas as atividades, se seguiram trâmites normais de recolhimento (de lixo).”
Na oportunidade, ficou acertado que os dias parados não seriam descontados, que as empresas iriam pagar abono no valor de R$ 300 em junho e que todos os funcionários teriam período de estabilidade de seis meses, além de não haver represálias aos grevistas.
O Semasa afirmou que não prevê a possibilidade de desconto na taxa porque, apesar de o serviço ter sido interrompido, ele foi retomado e realizado na semana que se seguiu ao fim do movimento. “Todo lixo gerado foi recolhido e destinado ao aterro sanitário municipal (no bairro São Jorge)”, citou a nota da autarquia, gerida por Sebastião Ney Vaz Júnior (PT). “Na semana após a greve, os coletores recolheram em média o dobro do lixo que é recolhido normalmente. Foram entre 1.100 a 1.440 toneladas por dia entre 8 e 11 de abril”, completou.
O número, segundo a superintendência, equivale à coleta de 550 a 720 toneladas por turno – bastante superior à média normal, que fica em torno de 350 toneladas por turno.
Favorável à proposta do PTB, o oposicionista Ailton Lima (Solidariedade) avaliou que a cobrança “no período” deveria ser considerada ilegal, comparando a situação no cenário da iniciativa privada. “Eu sou empresário (ramo gráfico). Se não entrego (o material), o cliente não me paga. Mas, infelizmente, no poder público é o contrário e nem tem com quem reclamar”, alegou. A taxa já foi motivo de polêmica no Legislativo por haver distorções no cálculo.
Fonte e Agradecimentos: Diário do Grande ABC
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