A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (7) projeto que isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de fornecimento de energia, saneamento básico e telecomunicações que sejam destinados à população de cidades mais carentes. O benefício será concedido quando os serviços forem destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) equivalente a até 80% da média do país e serão extintos assim que esse índice for superado.
Pela proposta, as concessionárias e outras empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, e as fornecedoras de energia elétrica sujeitas à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com base no lucro real, deixarão de recolher à União cerca de 9,25% de sua receita bruta oriunda das operações com aqueles municípios, no que se refere a PIS/Pasep e Cofins.
As prestadoras de serviços de telecomunicações, hoje sujeitas ao regime cumulativo, também deixariam de ter suas receitas gravadas pelo tributo quando o serviço for prestado a usuário localizado naqueles municípios.
O projeto (PLS 348/2014), do ex-senador Vital do Rêgo, recebeu voto favorável do relator, Humberto Costa (PT-PE). Após análise da CDR, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Senado Federal
