A Lei 11.445/07, também conhecida como Lei do Saneamento, está completando dez anos. Ela estabelece o marco regulatório que, entre outras disposições, permitiu ao segmento privado atuar como operador em área de grande impacto social.
Apesar de sua importância, a Lei não permitiu que o Brasil conseguisse, nesta última década, superar os grandes desafios que impedem o país de alcançar melhores índices de cobertura dos serviços de água e coleta, tratamento e afastamento de esgoto.
No Panorama da Participação Privada do Saneamento – Brasil 2017, a ABCON e o SINDCON indicam como a Lei 11.445 pode ser uma indutora de mais investimentos no setor, a partir da valorização da parceria com a iniciativa privada.
Acesse o link abaixo e confira, na página 16 da publicação:
http://abconsindcon.om.br/publicacoes/panorama-da-participacao-privada-no-saneamento/
