De olho na crise hídrica que afeta o País, o deputado Zé Roberto (PT) propôs um projeto de lei que visa instituir o sistema de reuso da água da chuva em imóveis residenciais, industriais e comerciais no Tocantins. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora, na tarde desta quarta-feira, dia 25, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O texto prevê a instalação de reservatórios de captação e reutilização da água pluvial em estabelecimentos como escolas, condomínios, clubes e empresas para uso não potável. Entre eles, irrigação de jardins, lavagem de veículos, limpeza de pisos ou descarga em vasos sanitários.
O deputado propõe que os municípios concedam vantagens fiscais aos proprietários que colaborarem com a idéia. “O uso da água para fins não potáveis pode responder por mais de 50% do consumo”, afirma Zé Roberto.
Também são de autoria do petista outras duas matérias enviadas à CCJ. Por meio delas, o parlamentar sugere a criação de uma política de prevenção às doenças ocupacionais dos educadores da rede pública e torna obrigatória para as unidades de saúde a exibição de cartaz que informe aos usuários a escala mensal de trabalho de todos os médicos e enfermeiros que ali trabalhem.
Ainda nesta tarde, foi enviada para a CCJ uma matéria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que pretende declarar de utilidade pública a Associação Atlética de Voleibol de Gurupi.
Fonte: Surgiu.com.br
