A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (2), substitutivo a projeto de lei da Câmara (PLC 84/2014) que estabelece medidas para a economia e a otimização do uso da água em prédios da administração pública federal.
O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) foi relator ad hoc da proposta, que, por ter sido modificada pelo Senado, será reexaminada pela Câmara dos Deputados.
“Em síntese, a obrigação legal de economia de água em prédios públicos proposta pelo PLC em análise é ideia extremamente válida e necessária, mas exige um maior esmero na técnica legislativa da proposição, de modo a assegurar que tanto sua abrangência quanto seu próprio objeto sejam devidamente delineados”, considerou o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), em seu parecer.
No substitutivo ao PLC 84/2014, Rocha argumentou que a racionalização do uso da água em prédios públicos federais depende não só da instalação de dispositivos e equipamentos hidráulicos. O alcance dessa meta precisa envolver ainda, conforme pontuou, vistorias periódicas para a detecção de vazamentos e desperdícios; monitoramento e avaliação regular do consumo hídrico; planos de logística sustentável, fixando meios e metas para redução do consumo.
O substitutivo sugere ainda prazo de dois anos para que a administração federal promova os ajustes necessários nos prédios que ocupa. O descumprimento dessa medida de contenção hídrica deverá sujeitar os agentes públicos a infração administrativa ambiental (Lei nº 9.605/1998).
Duas outras questões foram acrescentadas por Rocha no substitutivo ao PLC 84/2014. A primeira, obrigar a administração federal a só alugar prédios de particulares dotados de equipamentos de economia de água. A segunda, prever a realização de campanhas educativas para conscientizar servidores e usuários de prédios públicos da necessidade de se evitar desperdício de água.
“É preciso trazer o público para o lado da sustentabilidade, o que impõe a realização de campanhas educativas periódicas, até que hábitos sustentáveis passem a se firmar definitivamente como reflexo de uma consciência transformada”, sustentou Rocha no parecer ao PLC 84/2014.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
