Aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Antes da votação, os vereadores ainda apresentaram mais cinco emendas ontem, com a aprovação de três e a retirada de outras duas. Vale lembrar que na segunda-feira (16) outras 20 emendas já haviam sido aprovadas para o Projeto de Lei (PL) 343/14, que criou o PMSB.
O presidente do Centro Operacional, de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), Luiz Guaritá Neto, esteve no plenário para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o PL. Ele negou a possibilidade de uma privatização do Codau, que foi levantada pelo vereador Cléber Cabeludo (Pros) na sessão de segunda passada. “Eu sou contra uma medida dessa natureza. No projeto não há nada que remeta a uma situação como esta. O que queremos é implantar a parceria público-privada, o que vai nos ajudar a buscar parceiros para investimento em obras”, afirmou Luiz Neto.
O Plano define a política municipal sobre os eixos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos e segue exigência contida na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico. De acordo com o Executivo, o PMSB visa a promover a saúde pública, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.
Das 28 emendas apresentadas ao PL 343/14 nas últimas sessões, 23 foram aprovadas pelos parlamentares. Ontem, quatro emendas aditivas e uma modificativa foram acrescidas ao projeto. Destas, duas foram retiradas por seus autores, Ismar Marão (PSB) e Cléber Cabeludo. Iniciativa aditiva de Cléber definia que “as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração pública dependerão de autorização legislativa específica”.
Fonte: JM online
