A prefeitura de Macapá corre o risco de ser multada em R$ 2 milhões por danos ambientais e morais causados à comunidade quilombola de Ilha Redonda, distante 14 quilômetros do Centro da capital. Uma ação judicial conjunta foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP) e Ministério Público Federal (MPF) contra o Município, que teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006 com os moradores. Segundo a ação, havia o compromisso da prefeitura em realizar investimentos na comunidade para compensar os danos provocados pela lixeira pública que funcionou durante 20 anos no local, recentemente transformado em aterro sanitário.
Segundo o promotor de Meio Ambiente Marcelo Moreira, entre os onze investimentos prometidos pela prefeitura no TAC, estavam a construção de 50 casas populares, um posto de saúde, uma escola, instalação da rede elétrica e uma linha de transporte coletivo. Oito anos após a assinatura do documento, Moreira aponta que apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi construída na comunidade.
“Essa ação tem como objetivo garantir que a comunidade receba algumas dessas compensações, como, por exemplo, as casas populares seguindo os padrões culturais de uma comunidade quilombola. Pedimos também que seja feito um monitoramento da água consumida pela população, para sabermos se há risco à saúde dos moradores”, frisou o promotor.
A área onde funciona o aterro mede 130 hectares e durante duas décadas funcionou como lixão, sem autorização dos órgãos ambientais. O processo de regulamentação iniciou em 2006, época em que o ex-prefeito João Henrique Pimentel se reuniu com os representantes da comunidade para firmar o termo.
“Essa ação surgiu a partir das reivindicações dos moradores, que são os principais interessados nas melhorias. Esse valor de multa proposto pelos ministérios públicos na ação poderá aumentar ou diminuir, dependendo da avaliação que o magistrado que avaliar a ação fará, mas queremos, sobretudo, que o Município cumpra com o seu papel, independente de qualquer coisa” concluiu.
Fonte e Agradecimentos: G1
Veja Mais: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/05/prefeitura-de-macapa-pode-pagar-r-2-milhoes-em-multa-por-dano-ambiental.html
