A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado que previa repasse da União para campanhas educativas de estados e municípios sobre manejo de lixo e limpeza urbana. O veto foi publicado nesta quinta-feira (26) no “Diário Oficial da União”.
O dispositivo alterava a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010 e que, entre várias medidas, determina a extinção de lixões no país.
O texto vetado por Dilma foi aprovado na Câmara, em 2013, e no Senado, em fevereiro passado. A realização das campanhas educativas faria parte do cumprimento da lei de resíduos sólidos.
Essas ações deveriam tratar de temas como redução, reutilização e reciclagem de materiais. A verba para essas campanhas poderia ser requisitada à União ou por meio de benefícios fiscais para projetos na área de limpeza urbana.
Na justificativa para o veto, a presidente reproduziu posicionamento do Ministério do Meio Ambiente. Para a pasta, a exigência das campanhas educativas seria uma “exigência desproporcional” que poderia levar a um “efeito contrário daquele pretendido pela medida”.
O veto da presidente ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Fonte: G1
