A cidade de Ji-Paraná deu um passo importante para implantação na cidade do Aterro Sanitário, o que colocará fim ao atual lixão existente no município. É que ontem (15), em solenidade realizada em Porto Velho, no Palácio do Governo, foi entregue oficialmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental para a implantação do Aterro Sanitário.
O novo aterro, segundo o prefeito Jesualdo Pires, atende todas as exigências da Lei federal nº 12.305/2010, que determina aos municípios com população superior a 100 mil habitantes a substituição dos chamados.
Após a entrega feita ao Governador do Estado Confúcio Moura, os Estudos serão abalizados por técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que tem prazo de 45 dias para emitir parecer quanto aos estudos. Depois desta analise, será realizada uma audiência pública para que o projeto seja apresentado e discutido com a sociedade ji-parananese.
Jesualdo ressaltou que já determinou a publicação do Estudo de Impacto Ambiental para consulta pública no site da prefeitura no endereço: www.ji-parana.ro.gov.br, no link Consulta Publica Aterro Sanitário de Ji-Paraná.
O aterro será construído numa parceria entre a prefeitura e o consórcio Cimcero, sendo contratada a empresa MFM Construções Ambientais, de Vilhena,para a execução da obra, que está orçada entre oito a dez milhões de reais.
“É uma parceria importante com o CIMCERO, onde Ji-Paraná já possui uma área definida e que está livre de qualquer impedimento, pacificada e com a autorização da Sedam e dos outros órgãos ambientais para a implantação do aterro”, frisou.
Para João Nunes, presidente do CIMCERO, devido a relevância do Aterro para a cidade, toda sociedade será chamada para participar e será informada de todos os passos necessários à sua implantação através de audiências públicas que serão realizadas.
A implantação dos Aterros Sanitários segue determinação da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A partir de sua promulgação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem, além de depositar o material orgânico em aterros sanitários.A cidade que não tiver o aterro instalado não contará mais com verbas públicas federais e consequentemente do estado.
A lei prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, através de uma proposta, a prática de hábitos de consumo sustentável e instrumentos que propiciem o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Um dos avanços práticos da lei foi o de Instituir a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Fonte: Rondônia Dinâmica
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