Para a Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) o ano de 2013 foi sem dúvida de desafios, mas também de conquistas. Desde que foi criada em 08 de fevereiro de 2013, pela Lei 4.359/2013, a entidade passou a fiscalizar, monitorar e cuidar do meio ambiente de Aracaju em todos os seus aspectos.
Agora, passados dez meses de atuação, a Sema apresenta um relatório positivo de ações em prol do meio ambiente e do bem-estar dos aracajuanos. Entre as ações executadas com êxito está o fechamento do lixão do Santa Maria; inaugurações; operações de repressão ao descarte de resíduos sólidos de construção civil na Capital; fiscalizações de poluição sonora; perícias de poda e supressão de árvores; ações em defesa e proteção do animal; implementação de novas leis municipais do meio ambiente; realização de concurso público e financiamento de projetos voltados para a área ambiental.
Inaugurações
Em março foi definitivamente fechado o antigo lixão do Bairro Santa Maria, conhecido como lixão da Terra Dura, que além de degradar o meio ambiente, trazia grandes riscos para a aviação em razão do número de urubus que terminava por acumular.
O fechamento definitivo do lixão do Santa Maria levou a criação do Centro de Triagem José Bautista Vidal, no bairro 17 de Março. Além da inauguração do Centro de Triagem, outra relevante obra entregue ao povo de Aracaju foi o Centro de Referência em Educação Ambiental Manoel Bomfim, situado na Coroa do Meio.
Arborização
Em março a Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju deu inicio ao plano de arborização da Capital. A Sema mapeou áreas para a execução da primeira etapa do plantio de árvores. O plano seguiu as diretrizes técnicas da legislação federal e estadual, o Código Ambiental de Aracaju e relatório de avaliação do Comitê de Arborização do Município. Milhares de mudas foram plantadas e apresentaram pleno desenvolvimento mesmo diante da pouca ocorrência de chuva na Capital. O objetivo da secretaria é ampliar a cobertura vegetal da cidade com unidades de conservação, mini bosques e parques lineares.
Leis
Com a nova secretaria a realidade ambiental de Aracaju está mudando. A implementação de novas leis deram efetividade e consolidação à implementação da Política Municipal do Meio Ambiente na Capital. Assim, foram sancionadas e promulgadas cinco leis. A lei 4.376 de 02 de maio de 2003 criou 42 cargos de analista ambiental e 22 de técnico ambiental; a lei 4.377 de 02 de maio de 2013 criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente; a lei 4.378 de 02 de maio de 2013 criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente; a lei 4.452 de 31 de outubro de 2013 criou o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos e a lei 4.454 de 31 de outubro de 2013 criou a Taxa de Licenciamento Ambiental – TLAM.
Também foi instituído pelo decreto 4.442 de 31 de outubro de 2013 a Unidade do Parque do Poxim com mais de 200 hectares de manguezal, e uma comissão para Elaboração do Novo Código Ambiental de Aracaju.
Projetos
Ao longo do ano a Sema conseguiu a aprovação e financiamento de seis projetos socioambientais com a Caixa Econômica Federal. As comunidades beneficiadas foram às residentes no Marivan, Nova Liberdade I e II, Beira Mar, Pantanal e Costa do Sol.
Também neste ano foi firmada outra parceria entre a Prefeitura de Aracaju e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para elaboração do Plano Integrado de Saneamento e Resíduos Sólidos da capital sergipana.
Programas
A secretaria manteve durante todo o ano de 2013 o diálogo com a comunidade aracajuana. Prova disso foi o sucesso no lançamento do Recicle Óleo ocorrido em 26 de novembro. A Sema apoiou o lançamento que aconteceu na Sede da Associação de Moradores do Jardim Sol Nascente/JK e mobilizou a comunidade local a participar do programa como multiplicadores ambientais.
Com o lançamento do programa o Jabutiana se tornou o primeiro bairro da capital a dar um destino adequado ao óleo de cozinha saturado.
Perícias
Apesar do pouco tempo de atuação, a Sema já realizou mais de seiscentas perícias, inspeções e fiscalizações para instruir processos administrativos, processos judiciais, requisições do Ministério Público e acompanhar a proteção ambiental no Município de Aracaju, visando assegurar a proteção ambiental integral como determina a Constituição de 1988.
Foram realizadas mais de quatrocentas ações de supressão e poda de árvores na Capital e mais de duzentas ações de fiscalização à poluição sonora. A secretaria apurou derrubas ilegais de árvores na Capital e fez monitoramentos constantes para coibir os crimes ambientais em Aracaju.
Várias operações conjuntas foram deflagradas para coibir as constantes deposições irregulares de lixo, inclusive de entulho da construção civil, despejados continuamente e em grande quantidade por caminhões particulares e de empresas privadas, muitos deles a serviço de grandes construtoras da cidade. As operações resultaram na apreensão de dezenas de caminhões.
Preservação
Além das fiscalizações de controle à poluição sonora, descarte de resíduos sólidos e de poda e supressão de árvores, a Sema ainda realizou vistorias em áreas de preservação permanente (APP).
Através do decreto nº 4.442 constituiu-se uma Comissão de Trabalho responsável pela realização de estudos técnicos relacionados à criação de uma unidade de conservação, o Parque do Poxim. O Parque Ecológico Tramandaí também foi foco das ações do órgão ambiental. E, diante do alto nível de degradação ambiental do Tramandaí, um processo administrativo foi instaurado e uma comissão especial foi nomeada para monitorar o parque e realizar estudos técnicos na região.
Gestão Modelo
Para divulgar as ações da Sema foram realizadas palestras em entidades de classe, congressos, escolas, universidades, igrejas, associações de moradores e em outras entidades da sociedade civil.
A última ocorreu em São Paulo e conferiu à Aracaju o título de Capital Modelo na Gestão de Resíduos Sólidos. A experiência de Aracaju na gestão de resíduos sólidos foi apresentada em novembro durante o 9º Seminário de Resíduos da Recicle/Cempre.
Coleta Seletiva
A Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) lançou em julho o programa de ampliação da coleta seletiva na Capital. O bairro Augusto Franco foi o primeiro inserido pelo programa que também chegou ao Centro da Cidade.
O programa conta com a sensibilização dos agentes ambientais que de porta em porta sensibilizam os moradores sobre a importância dos 3R – reduzir, reutilizar e reciclar.
Defesa Animal
Para diminuir o índice de maus tratos e abandono a animais nos centros urbanos, a Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju criou o Setor Especial de Defesa Animal (Seda). O Seda elaborou um projeto de defesa animal que prevê a realização de censo, cadastramento e microchipagem de animais domésticos no município de Aracaju, castração e implantação de fabriquetas nos bairros para atender os animais das famílias carentes e instituições de proteção ao animal.
Através do Seda, a secretaria também irá investir em ações contra a leishmaniose (calazar) e implantará o Centro Especializado em Tratamento Animal (CETA).
Eventos
Em alusão ao Dia Nacional do Meio Ambiente, 05 de junho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente promoveu entre os dias 5 e 8 de junho, no Shopping Jardins, atividades dirigidas ao público. Com o tema Sustentabilidade e Qualidade de Vida espaços interativos foram montados para visitação. Mais de duas mil pessoas compareceram à exposição.
A Sema também promoveu a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, inserindo a população nas discussões sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O evento ocorreu no dia 20 de junho, no Centro Estadual de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, localizado à Rua Laranjeiras.
Fonte: Fax Aju
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