A taxa do lixo deve ter nova forma de ser cobrado pelo município. A prefeitura encaminhou à casa legislativa um projeto de lei que altera a forma de pagamento da taxa de coleta de lixos na cidade. Na oportunidade em que a cobrança foi aprovada pelos vereadores, o valor seria pago, por cada morador, à concessionária de água e esgoto através da conta de água e essa por sua vez, repassaria ao executivo.
No entanto, a propositura prevê que o recolhimento pela própria prefeitura. A taxa será lançada pelo executivo. Quanto aos demais artigos o dono do projeto manteve intacto, inclusive o que determina a inserção do nome dos inadimplentes na dívida ativa do município, um mês após o não pagamento.
Outras alterações foram feitas pelo prefeito Juarez Costa (PMDB), ainda ano passado, no projeto inicialmente aprovado. O primeiro foi que a destinação dos resíduos coletados, deveriam ser conduzidos para área de transbordo, com a licença ambiental em dia e com todas as leis sendo cumpridas. A outra se trata do início da cobrança.
A taxa só entrará em vigor quando o município ou a empresa responsável pelos serviços de coleta der destino final cumprindo todas as leis ambientais. A lei autoriza a prefeitura a realizar processo licitatório para contratação do serviço de coleta e destinação final do lixo.
Como já noticiado anteriormente, o valor será taxado por metro quadrado (m²) de área construída. Se uma residência possui mais de 90 m² ela pagará 0,12 por metro. Nesse tamanho exato serão cobrados uma taxa de R$ 11,50 por mês. Isso para o morador que requerer colhimento de duas ou três vezes na semana.
Para quem optar por quatro ou mais vezes o valor pela mesma metragem quadrada será de R$ 0,15. Para casas que não alcançam 90 m² será cobrada taxa fixa de R$ 10,90. Além disso, os aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos que recebem até um salário mínimo e os beneficiários do Bolsa Família e dos programas sociais do Governo Federal pagarão taxas sociais de R$ 6,54.
As empresas pagarão valores diferenciados e mais caros.
A justiça determinou que dois lixões em Sinop sejam fechados até o final deste ano (em novembro).
Da Redação
