As duas últimas sessões de Câmara do ano já têm data e pauta. As datas são quinta-feira (19), às 19h30 e segunda-feira (23), às 11h.
O item destaque da pauta deve ser o projeto do Executivo, remetido à Câmara na tarde de 16/12, que reajusta em 25% o valor das taxas de água e esgoto.
O aumento parte de estudo elaborado pelo Serviço de Água e Esgoto para manutenção dos serviços e investimentos. De acordo com lei municipal, anualmente a autarquia de água e esgoto deve realizar o estudo de seus custos e investimentos e remetê-lo ao prefeito, que manda o projeto para a Câmara com os reajustes.
Veja documento de avaliaçãos dos custos elaborado pelo SAAEI
Caso aprovado, o aumento incidirá sobre consumidores residenciais e industriais. Consumo igual ou menor que dez metros cúbicos ao mês é tributado como mínimo, que também sofrerá o reajuste, passando de R$ 12,60 para R$ 15,75, nos casos residenciais, incluindo a manutenção do hidrômetro.
Para entrar em vigor em 2014, o aumento deve ser aprovado em dois turnos e publicado ainda em 2013. A previsão é de que a lei seja publicada no Semanário Oficial que circulará em 28/12.
Em dezembro do ano passado a Câmara aprovou reajuste de 32% nas mesmas taxas.
Outra matéria que deve figurar na ordem do dia é o projeto que eleva de R$ 6,31 para R$ 9,00 o valor mensal da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Haverá também cobrança de tributo das unidades consumidoras rurais, de proprietários de terrenos e imóveis sem instalação elétrica. O valor, nesses casos, é de R$ 4,50 ao mês que serão lançados junto de outros impostos municipais a partir de 2014.
Emenda apresentada pelos vereadores suprime o aumento e mantém os novos consumidores.
Também será votado projeto do prefeito que cria um novo informativo municipal, que se somará ao Semanário Oficial do Município. Esse novo informativo será veiculado em meio impresso com periodicidade mensal e divulgará, além de outros conteúdos, um resumo do conteúdo publicado ao longo do mês pelo Semanário.
Veto às políticas de saneamento básico
Também na tarde de 16/12 a Câmara recebeu veto total do prefeito ao substitutivo que institui a política municipal de saneamento básico. No projeto original, de autoria do Executivo, havia, além das diretrizes, previsão de execução dos serviços pela iniciativa privada.
Os vereadores discordaram da privatização, apresentaram e aprovaram substitutivo retirando todos os dispositivos que mencionavam a prática.
O prefeito, por sua vez, vetou o substitutivo alegando que houve interferência indevida da Câmara em matérias de autoria privativa do Executivo e, no mérito, considerou que o SAAEI não terá condições de executar as diretrizes.
Para derrubada do veto são necessários votos contrários de, ao menos, seis vereadores.
As sessões serão na quinta-feira (19), às 19h30 e segunda-feira (23), às 11h.
