22 de dezembro de 2013

Contrato de interdependência de serviços de saneamento básico: um ilustre desconhecido

O usuário do serviço de água, quando abre a torneira, nem sempre é atendido apenas por um prestador de serviços. Em muitas situações, há uma empresa que capta a água, em manancial distante, para que ela seja distribuída entre diversos municípios, sendo que em alguns destes municípios pode haver um prestador próprio. Com isso, o usuário usufruiu do serviço de dois prestadores: o do “atacado” e o do “varejo”. O mesmo pode acontecer com os resíduos sólidos, que podem ser coletados em vários municípios, mas ter seu tratamento e disposição final em um mesmo aterro. Na telefonia ocorre o mesmo, quando um usuário de uma operadora liga para usuário de outra operadora; na energia elétrica também, porque a energia produzida por uma empresa pode ter sido distribuída por outras empresas. Nestas situações, determinadas etapas do serviço público possuem prestador diferente daquele que possui direta ligação com o usuário.

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Declaração oficial da Relatora Especial sobre o direito humano à água e saneamento ao finalizar a sua visita ao Brasil em dezembro de 2013

A relatora especial das Nações Unidas sobre o direito humano à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, realizou uma missão oficial ao Brasil de 9 a 19 de dezembro de 2013 para avaliar as melhorias e os desafios que o país ainda enfrenta na realização dos direitos humanos à água e ao saneamento (1). Numa coletiva de imprensa realizada na sede do PNUD em Brasília proferiu a seguinte declaração:

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Odebrecht reforça caixa com aportes de fundos

A Odebrecht Ambiental receberá R$ 615 milhões de dois fundos, o que reforçará sua estrutura de capital para investimentos a partir de 2014. A companhia usará os recursos para estender sua presença nas três frentes em que atua: serviços de água e esgoto para residências; tratamentos de água e esgoto para indústrias, e resíduos diversos. Sua projeção é de chegar a 2014 com um faturamento de R$ 3,6 bilhões e, no ano seguinte, a mais de R$ 5,3 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2,1 bilhões estimados para este ano, diz Fernando Santos-Reis, presidente da companhia.

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Papa: “Reciclar- criatividade no cuidado com a Terra”

O Papa Francisco enviou uma mensagem aos catadores e recicladores de papel argentinos convidando-os a continuar desempenhando formas dignas de trabalho a partir de sua função ecológica e lhes pediu para gerar uma consciência sobre o desperdício de alimentos que “a cultura do descarte produz”.

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