Caso decisão não seja cumprida, multa é de R$ 2,5 mil por semana. Advocacia Geral de Guarujá informou que vai recorrer da decisão.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a concluírem as obras de saneamento básico no bairro Morrinhos 4 em até 12 meses.
De acordo com a decisão dos desembargadores Marcelo Berthe, Torres de Carvalho e Oswaldo Luiz Palu, da 1ª Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP, a multa para o descumprimento da decisão é de R$ 2,5 mil a cada semana de atraso.
A ação civil pública foi assinada pelo advogado Sidnei Aranha, em 2008, representando a Associação do Bairro do Morrinhos 4. Na ocasião, o autor ressaltou a omissão do poder público em providenciar o acesso à rede de distribuição de água e saneamento básico.
Em, nota a Advocacia Geral de Guarujá informou que o município vai recorrer da decisão do TJ-SP.
Já a Sabesp explicou que ainda não foi oficialmente intimada da referida decisão e, quando isso ocorrer, estudará as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: G1
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