O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, autorizou nesta terça feira, 22, a veiculação de publicidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, parcial, permite apenas a distribuição de material voltado a conscientização da população quanto a necessidade de economia de água.Foram vetados conteúdos que enfatizam a empresa.
“Não há dúvida quanto à importância da campanha. É notória a gravidade da situação de estiagem. Daí a necessidade de conscientização da população”, afirma Coltro.
No entanto, o presidente do Tribunal paulista alerta para que os cartazes se atenham exclusivamente à situação excepcional.
A campanha, intitulada pela Sabesp como “Guardiões da Água”, consiste na distribuição de impressos com conselhos para o uso racional da água. A empresa também fará visitas ao comércio e condomínios para instruir os responsáveis.
A legislação eleitoral veda aos agentes públicos, nos três meses que antecedem a eleição, a publicidade institucional, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
Procurada, a Sabesp ainda não se manifestou sobre a decisão.
