A venda do grupo Rede para a Energisa, de Minas Gerais, entra na reta final. Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem dizer se aprovam o plano de recuperação proposto para as oito distribuidoras de energia controladas pelo conglomerado paulista na semana que vem, em sua última reunião de 2013. A expectativa é que a Aneel divulgue uma decisão no dia 18 ou, no máximo, no dia 19 de dezembro.
A agência terá de aprovar três pontos, afirma uma fonte consultada pelo Valor PRO, o serviço em tempo real do Valor. O primeiro deles será o plano de correção de falhas para as distribuidoras, cujos índices de interrupção no fornecimento de energia estão acima do permitido. A Aneel também precisa concordar com a transferência do controle e o levantamento da intervenção nas empresas. As oito distribuidoras estão sob a tutela da Aneel desde setembro do ano passado.
Em outubro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já aprovou o plano apresentado pela Energisa. Agora, falta a Aneel dar o sinal verde.
Na justiça, os credores do Rede ainda tentam obter melhores condições e apresentaram recursos contra a proposta feita pela Energisa, que foi homologada no dia 9 de setembro de 2013 pelo juiz da 2ª Vara de Recuperações Judiciais e Falência de São Paulo. Os recursos, porém, não tiveram efeitos suspensivos e o plano de recuperação continuou em vigor.
Mas, segundo uma fonte, esses recursos ainda precisam ser julgados pelos desembargadores do tribunal paulista, o que pode ocorrer nas próximas semanas. Desta forma, uma reviravolta no processo de venda do grupo Rede ainda não está descartada.
Um dos recursos apresentados pelos credores se opõe à consolidação das cinco holdings do Rede em um só processo de recuperação judicial. Os credores exigem que cada uma das empresas controladas por Jorge Queiroz, o dono do Rede, passe por um processo independente de recuperação.
A audiência pública aberta pela Aneel para discutir o plano de recuperação proposto pela Energisa encerrou-se no dia 29 de novembro. Na audiência, a Aneel solicitou que a Energisa apresentasse uma documentação subscrita pelos futuros financiadores, “evidenciando o firme compromisso desses agentes financeiros de aportar os recursos nas condições previstas no plano de recuperação”.
“Quando apresentou os planos de recuperação, a Energisa declarou ter créditos aprovados e R$ 1,8 bilhão e que mais R$ 1 bilhão deveria ser contratado para substituição e mudança do perfil da dívida nas distribuidoras. Além disso, declarou que haveria aumento de capital privado de pelo menos R$ 500 milhões na primeira fase”, afirma o documento apresentado pelo diretor da Aneel, José Jurhosa Júnior, responsável pelo processo. Ele pediu também que a se juntasse aos autos as avaliações das agências classificadoras de risco a respeito da Energisa, antes e depois da aquisição das distribuidoras.
Em documento encaminhado para a audiência pública, a Energisa pede para que seja concedido um prazo de carência para a cobrança de multas e encargos devidos pelas distribuidoras. A Aneel, de acordo com a empresa, deveria reconhecer “a conveniência de suspender-se a exigibilidade, sustar os atos executivos ou mesmo conceder-se prazo de carência ou remissão de correção monetária e encargos moratórios para montantes devidos a título de encargos setoriais e multas inadimplidas”.
O Rede controla a distribuidoras Caiuá (SP), Celtins (TO), Cia de Força e Luz do Oeste (PR), Companhia Nacional de Energia Elétrica (SP), Empresa de Distribuição de Energia do Vale Paranapanema (SP), Empresa Elétrica Bragantina (SP), Cemat (MT) e Enersul (MS)
Fonte: Valor Econômico
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