Mais de 100 residências lançando esgoto sem tratamento em córregos e rios afluentes do Rio Jucu, em Domingos Martins, região Serrana do Espírito Santo, foram identificadas pela Polícia Ambiental. As fiscalizações começaram em novembro de 2015 e os resultados foram divulgados nesta terça-feira (1).
Os moradores notificados pela polícia vão responder pelo crime de poluição culposa, com pena previsa de seis meses a um ano de detenção e multa.
A polícia vistoriou as casas próximas aos afluentes, desde as nascentes, até o Rio Jucu. De acordo com a BPMA, a região foi escolhida por abrigar uma das principais fontes de abastecimento de água da região Metropolitana, e que, por causa das secas apresenta níveis muito baixos de oxigenação, dificultando o tratamento de água nas estações.
As casas fiscalizadas nesta primeira etapa se localizam ao longo do Córrego do Gordo e do Córrego Santa Isabel.
As próximas ações na cidade serão no Rio Galo e Rio Biriricas. A polícia também espera fiscalizar outras regiões do estado.
Durante as vistorias a policia identificou outros crimes ambientais, como as construções em áreas de preservação permanente.
Legislação
De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, que regulamenta o saneamento básico no país, a ligação à rede de esgoto é obrigatória nos locais onde existe sistema de saneamento básico.
Nos locais onde não existe rede disponível, os moradores são obrigado a construírem fossas sépticas.
Fonte: G1
Foto: Divulgação/ Polícia Ambiental
