Atividades de baixo impacto são autorizadas atualmente pelo governo. Capacitação e falta de legislação impedem cidades de assumir o serviço.
Dos 16 municípios amapaenses, pelo menos dez estão sem emitir licenças ambientais para empreendimentos de baixa complexidade. Apenas Macapá, Amapá, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Porto Grande expedem atualmente as autorizações.
O levantamento é da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), responsável por emitir as documentações nas cidades onde não há gestão ambiental, e foi apresentado nesta segunda-feira (7) para representantes dos municípios do estado.
A proposta é fazer com que todas as cidades passem a emitir as licenças. Os projetos que precisam de autorizações das prefeituras são os considerados de baixo impacto, a exemplo de borracharias, panificadoras, construção de prédios, olarias, clínicas médicas e postos de gasolina.
“Até alguns anos atrás, todas as licenças eram emitidas pela União e depois entraram os estados e municípios. Mas uma lei de 2011 regulamentou quais são as atividades competentes de cada um”, disse o analista do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) Willian Resende.
Com a descentralização da gestão das licenças, serão atingidas a logística dos empreendimentos, fiscalização dos órgãos ambientais e arrecadação dos municípios.
Se atualmente uma pessoa de Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, por exemplo, quiser iniciar uma atividade pecuária, ela deverá obter a licença no Instituto de Meio Ambiente do Amapá (Imap), que passa a fiscalizar o empreendimento e arrecadar com as taxas impostas pelo serviço. Se a gestão das licenças for descentralizada, os municípios passarão a ter as referidas responsabilidades.
“Para que esse processo se realize de maneira efetiva, é preciso que as prefeituras tenham secretarias de Meio Ambiente, técnicos capacitados para avaliar os projetos e legislação municipal”, analisou Resende.
O diagnóstico dos principais problemas que impedem as prefeituras a emitirem licenças ambientais atualmente foi uma das propostas do encontro desta segunda-feira.
De acordo com a secretária adjunta de Cidades, Gláucia Maders, a intenção é iniciar a transferência da gestão das licenças a partir da capacitação dos técnicos das prefeituras.
“Essa capacitação visa qualificar servidores municipais para enfrentar esses problemas de gerenciamento. A qualificação é um dos desafios, mas vai além disso, com outros pontos que precisam ser trabalhados para efetivar a gestão ambiental”, frisou.
Fonte: G1
Foto: Ascom/PMM
