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Promotora diz que Daerp e Prefeitura
descumpriram TAC (Foto: Chico Escolano/EPTV)
O Departamento de Água e Esgoto deRibeirão Preto (Daerp) terá 90 dias para estender a rede de coleta e tratamento de esgoto para todo o município. O prazo foi fixado pela Justiça de Ribeirão Preto (SP) em resposta a uma ação civil pública movida pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público.
Segundo a promotoria, a ação foi ajuizada depois que a autarquia e a Prefeitura descumpriram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, que previa, entre outras providências, a construção de receptores de esgoto em locais que ainda não contavam com o serviço, a conexão de imóveis à rede e o tratamento de todo o esgoto coletado.
Em nota, o Daerp informou que ainda não foi comunicado da decisão.
“O TAC celebrado em 2007 não foi cumprido integralmente. Daí o ajuizamento dessa ação civil pública, para que eles coletem e tratem o esgoto do município de forma efetiva e para que toda a cidade seja abrangida pela rede”, explica.
Segundo Cláudia, o Daerp assumiu que há pontos em que ainda não existem interceptores da rede de esgoto no município. “Foi apresentada uma lista com os locais aonde falta construir. É uma questão muito séria que implica em severo dano ambiental, especialmente em uma cidade do porte de Ribeirão, em constante crescimento. É uma questão básica”, diz.
Dados do Instituto Trata Brasil mostram que faltam 6,3 mil ligações de esgoto em Ribeirão. Apesar de a rede de esgoto atender 98,3% dos habitantes, 79,9% desse total é tratado. Embora o município tenha um dos 20 melhores índices de saneamento básico do país, a cidade caiu cinco posições no ranking do Instituto, e atualmente ocupa a 15ª posição da lista.
Os dejetos não tratados acabam sendo depositados nos rios ou em fossas. A prática, além de prejudicar o meio ambiente e contribuir para o aparecimento de doenças, também pode comprometer o abastecimento de água na cidade, uma vez que o esgoto chega a atingir o lençol freático.
A situação, segundo a ambientalista Simone Kandratavicius, é grave, uma vez que Ribeirão Preto é totalmente abastecida pelo Aquífero Guarani. “Não ter tratamento de esgoto traz um risco muito grande de contaminação do aquífero. Se estiver vazando na própria rede de esgoto, ou através de fossa, ele infiltra no solo. É um prejuízo muito grande”, afirma.
Daerp
Em nota, o Daerp informou que ainda não foi notificado da decisão judicial.
A autarquia esclareceu, no entanto, que pretende prorrogar o contrato de concessão do tratamento de esgoto com a empresa Ambient por mais 11 anos.
Em contrapartida, a empresa investiria cerca de R$ 138 milhões na ampliação da rede.
