O município de São Pedro da Aldeia será o primeiro da Região dos Lagos a implantar a rede separadora de esgoto com subsídios do ICMS Verde. A medida, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Claudio Chumbinho, foi publicada no dia 30 de julho no Diário Oficial e permitirá que a Prolagos – Concessionária de Água e Esgoto da Região dos Lagos, antecipe investimentos da ordem de R$ 10 milhões em obras no sistema exclusivo para coleta de esgoto na cidade.
A cidade de São Pedro da Aldeia também é pioneira na aprovação da medida na Região dos Lagos. As obras de rede separadora de esgoto que estão sendo assumidas mediante ao subsídio do ICMS Verde para a região não estavam previstas no contrato de concessão, sendo assim, os trabalhos serão executados mediante aprovação de lei nas Câmaras Municipais das cidades da área de concessão.
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A aprovação do Projeto de Lei 2.547/2014 permitirá a implantação de 18,2 quilômetros de rede separadora de esgoto em São Pedro da Aldeia, beneficiando mais de 19 mil moradores dos bairros Baixo Grande, Centro, Mossoró, Praia Linda, Ponta da Aldeia e São João. A obra contempla também a implantação de coletores às margens da Lagoa Araruama, no município. O repasse do subsídio à Concessionária será após a conclusão das obras em sete parcelas anuais.
“A parceria entre a concessionária e a Prefeitura permite a conclusão, em meses, de obras que demorariam anos para acontecer, sem influenciar no valor da tarifa ao usuário. Esse novo modelo torna a Região dos Lagos como uma referência brasileira pelo seu modelo de gestão compartilhada no saneamento”, ressaltou o presidente da Prolagos, Carlos Roma Jr.
O modelo de implantação de rede separadora mediante ao recurso do ICMS Verde deverá ser utilizado também nos municípios de Cabo Frio, Armação de Búzios e Iguaba Grande, assim que as respectivas Câmaras Municipais aprovem os projetos de lei de repasse do subsídio.
A implantação da rede separadora de esgoto no município de São Pedro da Aldeia trata-se de uma antiga reivindicação da população e permitirá, também, a blindagem da Lagoa Araruama do lançamento de esgoto que ocorre na época de fortes chuvas. A Prolagos tem contribuído para recuperação deste cartão-postal devido à sua importância para o fomento da economia, pesca, turismo e lazer de toda a região.
O ICMS Verde
Criado em 2007, o repasse do ICMS Verde tem como principal objetivo ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, como no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento. Além disso, o repasse visa recompensar pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores ambientais, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS Verde.
Melhorias no tratamento de esgoto são um dos índices de maior peso para a arrecadação do ICMS Verde. Neste quesito é considerado o percentual da população urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto e o nível de tratamento. São Pedro da Aldeia vem se destacando anualmente como um dos municípios que recebem maiores valores do ICMS Verde. Em 2014, arrecadou R$ 3.435.785,00, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.
