A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por cometer crime ambiental em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, o órgão pediu, em Ação Civil Pública (MPE), que o município e a Copasa implantem, em no máximo dois anos, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade.
De acordo com as ações, desde meados de 2008, a Copasa causa poluição em níveis que podem resultar em riscos à vida por lançamento de esgoto sem tratamento nos cursos d’água Córrego do Bananal, Ribeirão Águas Claras, Rio Manso e Rio Paraopeba.
De acordo com o promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, “a omissão dos denunciados vem causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. Inúmeras doenças graves estão relacionadas ao lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos, tais como amebíase, leptospirose, hepatite infecciosa, giárdiase, escabiose e esquistossomose”, declarou.
“Além disso, a destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora de poluição das águas superficiais e subterrâneas no estado de Minas Gerais. O problema já foi diagnosticado pelo Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais (Igam) em um relatório de 2013, no qual asseverou que o lançamento de esgoto in natura nos cursos d’água constitui uma das principais causas de poluição hídrica na região da Bacia do Rio Paraopeba, onde está inserido o município de Brumadinho”, disse o promotor.
“Infelizmente, isso é resultado direto da conduta da Copasa, que não cumpre prazos, que permite a continuação da poluição de cursos d’água, que não se mostra disposta a soluções consensuais, que tem orientação institucional de não celebrar Termos de Ajustamento de Conduta e que só responde efetivamente por via judicial. Além disso, a necessidade de tratamento de esgoto do município de Brumadinho é emblemática, seja pelo longo período de inércia – a concessão é de 2008 -, seja pela relevância ambiental do local, cujos mananciais abastecem quase 4 milhões de pessoas, o que representa 70% da população da capital mineira e 50% dos habitantes de sua região metropolitana”, completou.
A Copasa foi procurada pela reportagem, mas até a publicação nesta notícia ainda não se manifestou.
