O Ministério Público Federal (MPF) processou a União, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o município de Porto da Folha para que implantem esgotamento sanitário no referido município. O objetivo é cessar o despejo de efluentes não tratados no riacho Capivara, que deságua no Rio São Francisco.
Na ação, o MPF destaca que o lançamento de esgotos domésticos e industriais sem tratamento no rio São Francisco ou em seus afluentes tem um impacto imediato nos recursos pesqueiros, bem como na qualidade da água e da vida das populações que margeiam o rio. De acordo com uma informação técnica do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) apenas 1,1% dos domicílios da região do Baixo São Francisco têm esgoto tratado.
A procuradora regional da República, Gicelma Santos Nascimento, destaca, no processo, a necessidade de “impor aos réus a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Porto da Folha, sob pena de aumento do nível de poluição do rio São Francisco, com prejuízo para a população e para o meio ambiente”.
O MPF pede também na ação, que o município de Porto da Folha seja proibido de expedir novos alvarás de construção enquanto não houver uma estação de esgoto capaz de atender a toda a população. Requer ainda que a União, o Estado e o município adotem todas as medidas necessárias para impedir qualquer atividade que descarte lixo e/ou esgoto no rio.
A ação requer ainda que os réus sejam obrigados a identificar todos os locais afetados com o lançamento de esgoto e divulguem os índices de poluição das margens do rio em Porto da Folha. Além disso, requer que o município seja obrigado a afixar placas nas proximidades e entorno do rio São Francisco e seus afluentes informando que se trata de área de preservação permanente.
