Estimativa da prefeitura é de arrecadar até o final do ano mais de R$17,8 milhões
A adoção efetiva de políticas públicas voltadas para o meio ambiente garantiu o repasse de R$ 8,4 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de conservação ecológica para Petrópolis. O município conquistou a 8ª posição entre as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro, sendo a mais bem colocada da região serrana. Os números, divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEA), destacam os índices relativos ao tratamento de esgoto e das áreas protegidas da cidade. A estimativa do governo municipal é de receber R$ 17,8 milhões até o final do ano.
Em todo o ano passado, Petrópolis recebeu R$ 11,1 milhões do ICMS Verde. O aumento na arrecadação do imposto para 2018 mostra a importância das medidas adotadas pelo município para proteger as áreas verdes existentes na cidade. O prefeito Bernardo Rossi, comemorou o resultado positivo conquistado pelo município.
“A excelente colocação da cidade e o aumento na arrecadação indicam que o trabalho realizado dentro das áreas de preservação de Petrópolis está sendo bastante efetivo. Desde o início da nossa gestão, estamos lutando pela preservação ambiental da nossa cidade. Estamos trabalhando para ampliar as ações, o que vai garantir resultados ainda mais positivos nos próximos anos”, pontua Bernardo Rossi.
Conservação de áreas
O resultado também é um reconhecimento das ações realizadas pelo município com foco em preservar as áreas de conservação existentes na cidade. As principais medidas adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente foram a elaboração do plano de manejo do Monumento Natural Pedra do Elefante, em Itaipava, e a constituição dos conselhos consultivos do Parque Municipal Padre Quinha, na Av. Ipiranga, e da Pedra do Elefante.
“O plano de manejo tem o objetivo de elaborar e compreender o conjunto de ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior e em áreas do entorno dela de modo a conciliar, de maneira adequada e em espaços apropriados, os diferentes tipos de usos com a conservação da biodiversidade”, explica o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio, destacando também a importância dos conselhos consultivos para o trabalho de preservação ambiental das áreas de preservação .
“O conselhos trabalham na orientação, fiscalização, no auxilio e no aconselhamento da prefeitura para a manutenção e preservação das áreas de preservação. Dessa maneira, vamos trabalhar em conjunto para garantir melhorias para os frequentadores destes locais. Desde o início da nossa gestão, adotamos políticas públicas efetivas que buscam preservas as áreas verdes da nossa cidade”, completa Fred.
Pelas regras do ICMS Verde, as prefeituras que mais investem em preservação ambiental recebem os maiores valores, que são distribuídos dentro do repasse do ICMS integral. Esse percentual é calculado pelo índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) e é recalculado a cada ano para criar novas oportunidades aos municípios que investem na preservação do meio ambiente. O imposto é calculado por em cima de seis áreas: tratamento de esgoto, destinação de lixo, remediação de vazadouros, mananciais de abastecimento, áreas protegidas (unidades de conservação) e áreas protegidas municipais.
