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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei n° 12.305), completou 12 anos. Com diversas evoluções até hoje, é um grande marco para o desafio da gestão do pós-consumo.
Ela foi publicada em 2 de agosto de 2010, após 20 anos de discussão, e estabeleceu importantes diretrizes para o gerenciamento adequado do lixo reciclável.
Os dados do país merecem atenção: ainda hoje, com todo o avanço conquistado, reciclamos só 4% dos resíduos sólidos, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). É um índice inferior ao de países com mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Argentina e Turquia, com 16% (International Solid Waste Association, Iswa).
Mesmo com imenso caminho a percorrer (em todo o mundo), é fato que houve resultados significativos que provam a importância da legislação no Brasil. O principal ponto foi a criação da responsabilidade compartilhada, que define que todos os envolvidos na cadeia, como fabricantes, importadores, comerciantes, consumidores e serviços públicos, devem fazer sua parte.
Era necessário ter essa informação clara e registrada porque, na prática, a consciência se perdia. Metas e fiscalização foram — e ainda são — imprescindíveis para garantir que as taxas de reciclagem cresçam. Gosto de reforçar a importância da economia circular: não existe outro caminho. Aqui entram os verdadeiros guardiões do meio ambiente, os povos indígenas. Precisamos fortalecer a consciência de que não existe “jogar fora”. Tudo que descartamos permanece no planeta. Sem legislações e compromissos firmados, como vamos garantir um futuro saudável para as próximas gerações?
Trago um pensamento do líder indígena, filósofo e poeta Ailton Krenak (livro Ideias para adiar o fim do mundo), a quem admiro fortemente: “A grande diferença que existe do pensamento dos índios e do pensamento dos brancos é que os brancos acham que o ambiente é ‘recurso natural’ (…) onde você vai e tira as coisas, tira as coisas, tira as coisas. Pro pensamento do índio (…) é um lugar que você tem que (…) andar com cuidado…”
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ESG
O aniversário da PNRS me fez refletir sobre esse ponto. Portanto, enxergo-a como um instrumento fundamental para promover o trabalho dessa cadeia. É o que tem estimulado o setor corporativo a pensar com cuidado nos seus impactos. Além de ser uma responsabilidade individual com o futuro, dói no bolso, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Outro ponto que considero crucial é a força que demos à logística reversa. A economia circular é o segredo para o futuro, a versão tradicional e linear não tem mais espaço. Criar maneiras de recuperar os resíduos, após o descarte, é urgente. Mas, em um país tão grande, essa iniciativa é um enorme desafio.
E é por isso que algumas alternativas nasceram. O mercado de créditos de reciclagem, validado recentemente pelo Decreto Federal 11.044/2022 (mais uma evolução da PNRS), funciona de forma similar aos créditos de carbono. É uma estratégia de compensação, que permite que as empresas equilibrem os prejuízos, investindo financeiramente na reciclagem de volumes e materiais equivalentes.
Além de ser economicamente viável e promover o reaproveitamento de quantidades maiores de materiais, ainda tem uma função social, pois leva renda adicional aos agentes do setor. A remuneração contempla o preço de venda do resíduo mais o serviço ambiental. É uma forma de valorizar a mão de obra do setor, sem a qual não chegaríamos a lugar algum. A PNRS veio para garantir que a teoria vai sair do papel. Amadurece ano a ano e impulsiona o ecossistema a praticar o verdadeiro conceito do ESG.
Fonte: CB.
