O juiz atendeu a uma Ação Civil Pública, de autoria do promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Estado, paralisando o processo licitatório que visa o estabelecimento de parceria com a iniciativa privada para universalização do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina.
De acordo com o secretário estadual de Governo e coordenador das Parcerias Público-Privadas do Piauí, Merlong Solano, a decisão foi tomada sem que o juiz Aderson Nogueira apreciasse os documentos apresentados pelo Governo do Estado. “Toda a documentação que comprova a regularidade do processo foi enviada ao juiz em tempo hábil, mas houve falha no setor que faz a anexação desses documentos aos autos e o juiz não pôde levá-los em consideração”, explica.
O promotor Fernando Santos alega que a lei que autoriza a subconcessão é inconstitucional, pois afirma que o modelo deveria ter sido aprovado pelo Conselho Administrativo da Grande Teresina, composta por 14 municípios. No entanto, o governo ressalta que os sistemas são independentes e que cada município tem autonomia para adotar o modelo mais adequado à sua realidade, a exemplo de Timon, que integra a RIDE Teresina, mas licitou seu sistema há mais de um ano.
“Essa decisão judicial significa um atraso na aplicação de investimentos no fornecimento de água com regularidade, na coleta e tratamento de esgoto, ou seja, na oferta de melhor qualidade de vida à população, principalmente quando consideramos os problemas de saúde ocasionados pela precariedade do saneamento básico. A Agespisa hoje não tem como aplicar ou captar recursos. Por outro lado, a empresa que vencer a licitação terá que investir R$ 1 bilhão e 700 mil no setor durante a vigência do contrato”, frisa Merlong Solano.
Licitação
O Governo do Estado espera reverter a decisão a tempo de retomar a abertura das propostas das empresas interessadas, marcada para o dia 8 de março, às 9 horas, no auditório da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), em Teresina. Até o momento, sete empresas, nacionais e internacionais, manifestaram interesse em concorrer à subconcessão dos serviços.
O edital da licitação foi publicado no dia 25 de janeiro e, antes dessa data, o Governo do Estado realizou consulta pública e diálogo com a sociedade e órgãos de controle. A Secretaria de Governo encaminhou estudos, edital e contrato à Câmara de Vereadores de Teresina no dia 15 de outubro e essa mesma documentação foi enviada ao Ministério Público Estadual no dia 25 de outubro. Os documentos estão disponíveis no portal www.ppp.pi.gov.br.
Fonte: Capital Teresina
Foto: Cristal Sá/Secretário de Governo, Merlong Solano