A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que amplia o capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com o lançamento de mais ações na Bolsa de Valores, Mercadoria e Futuros (BM&FBOVESPA). O governo estadual, autor do projeto, utilizou manobras para agilizar a votação e garantir a aprovação da matéria.
O projeto autoriza o governo estadual a negociar R$ 4 bilhões em ações, valor maior do que os atuais R$ 2,6 bilhões. Conforme o texto, não deve haver limitações para a aquisição das ações, contudo, o Governo do Paraná continuará com o controle da empresa. No projeto de lei, o governo argumenta que a medida valoriza ativos do Estado do Paraná, garantindo não apenas a qualidade dos serviços ofertados pela empresa, mas também assegurando investimentos.
Apesar das garantias, a proposta enfrentou resistências de parte dos deputados, em especial os da oposição. A matéria foi aprovada por 32 votos contra 15 na primeira votação, e 31 votos contra os mesmos 15 na segunda. A transformação do Plenário em Comissão Geral, requisitada pelo líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), permitiu que o projeto passasse por todas as comissões e tramitasse por completo em apenas um dia.
Outra manobra utilizada para garantir a votação favorável foi o retorno à Casa de deputados licenciados, que atualmente ocupam cargos de secretários do governo de Beto Richa (PSDB). Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), do Trabalho, e Luiz Eduardo Cheida (PMDB), do Meio Ambiente, foram exonerados dos cargos e reassumiram os mandatos para garantir votos favoráveis ao projeto.
Deputados da oposição criticaram as manobras do governo, e afirmaram que a ampliação do capital social da Sanepar visa apenas equilibrar as contas do governo.
“Hoje as ações estão em torno de R$ 5,00 a R$ 6,00. A gente está suspeitando que possa estar havendo uma transação para não acontecer, para desovar recursos em consultoria, que é uma forma de fazer caixa para outros fins”, afirmou ao G1 o deputado Elton Welter (PT), que é o líder da bancada de oposição a Richa na Assembleia.
O último dado divulgado pelo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, indica que o Executivo deve cerca de R$ 700 milhões a fornecedores do estado. Parte destes credores deve receber até sexta-feira (21), segundo o secretário.
Welter avalia ser “um absurdo” analisar o tema em um curto período. Para o parlamentar, existe insegurança no mercado de ações. Ele considera ainda que há possibilidade de o governo estadual perder o controle da empresa uma vez que o volume de ações será maior, e os novos acionários terão direito a voto. Além disso, os deputados de oposição acreditam que a medida pode acarretar aumento na tarifa de água e esgoto. O governo, por sua vez, nega esta possibilidade.
Explicações
O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone (PSDB), se reuniu com os deputados durante a manhã para explicar questões sobre o projeto. De acordo com Ghignone, o aumento de capital deve permitir o aumento de investimentos no saneamento, e refutou as críticas de que o governo poderá perder o controle acionário da empresa. “As ações ordinárias estão sob o controle do Estado”, disse.
O presidente da Sanepar disse ainda que mudanças na tarifa da água dependem apenas de estudos, e não dos resultados da empresa.
Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), a reunião foi insatisfatória, uma vez que não foram respondidas questões referentes ao valor das ações previsto no projeto. “Por que alguém compraria as ações da Sanepar pelo valor de R$ 13, se pode adquirir no mercado por R$ 6. Para nós, está parecendo que o potencial comprador das ações seria o governo do Estado”, questionou.
Fonte: G1
Veja mais: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/03/governo-manobra-e-assembleia-aprova-aumento-de-acoes-da-sanepar.html
