Governo prevê reforma política cada vez mais com o Judiciário

O governo não acredita na possibilidade de aprovação de uma reforma política ano que vem, mesmo que o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral decidam pelo fim, ou pela restrição, do financiamento de campanhas e partidos por empresas. Uma decisão da Justiça neste sentido levaria a Câmara a retomar a votação de uma reforma política já em março, como anunciou esta semana o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o tema será cada vez mais objeto de judicialização, o que, de fato, pressionaria deputados e senadores a enfrentarem a reforma. Mas, na opinião do Planalto, a solução continua sendo a realização de uma assembleia constituinte exclusiva para debater o tema.

PREFERÊNCIA POR CONSTITUINTE EXCLUSIVA
Essa impossibilidade de aprovar a reforma, na avaliação da ministra palaciana e articuladora política do governo, deve-se à dificuldade que os parlamentares têm em mudar as regras que regem suas próprias eleições. Após as manifestações populares de junho, a presidente Dilma Rousseff propôs um pacto nacional para que as mudanças fossem feitas por uma constituinte exclusiva, valendo apenas para as eleições seguintes, o que não vingou.

— Há uma dificuldade de quem está no exer-cicio do mandato deliberar mudanças de regra.

Toda hora eles pensam: eu me elegi nessa regra, se eu mudar essa regra eu vou me reeleger ou não? Vai acontecer a judiciaiizaçãõ desse tema cada vez mais e isso talvez crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente — afirmou Ideli, em encontro com a imprensa, ontem, no Palácio do Planalto.

Ex-senadora, Ideli ainda analisa se disputará ano que vem outro mandato eletivo, e duvida sobre o avanço da reforma política agora:

— Ano eleitoral seria o pior dos anos para você fazer (a reforma). Também há um entendimento para que as novas regras não valham nas eleições seguintes para que ninguém se sinta prejudicado. Foi um tema que não evoluiu. É uma frustração para o país.

REFORMA MINISTERIAL EM JANEIRO
Sobre a reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff será obrigada a fazer devido à tem dificuldade em mudar as regras saída de alguns auxiliares para disputar eleições em seus estados, Ideli disse que a presidente deve aproveitar as breves férias que tirará no início de janeiro para pensar em como executá-la. Alguns ministros que não têm mandato parlamentar, como Fernando Pimentel (Desenvolvimento), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo, preferem deixar suas pastas apenas em março para manter a visibilidade nacional Mas Dilma já teria manifestado sua preferência por realizar as mudanças ainda no primeiro mês de 2014.

Sobre a disputa presidencial do ano que vem, Ideli não quis opinar sobre quem seria o melhor candidato para Dilma enfrentar: o tucano Aécio Neves ou Eduardo Campos, do PSB:

— Eu não dou opinião sobre quem é melhor. O debate eleitoral nós faremos com toda a classe e o empenho de mostrar o que estamos fazendo e apresentar para a população a nossa disposição de ampliar aquilo de bom que o Brasil vem tendo nos últimos dez anos.

Fonte: Clipping MP
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