Na palestra que deu para um público diversificado em Florianópolis, o ministro da Fazenda Joaquim Levy teve a preocupação de ser didático. Começou falando da satisfação de estar em Santa Catarina, relembrou a visita que fez ao Estado quando ainda estava no Tesouro Nacional e foi convidado por Luiz Henrique da Silveira a conferir um Festival de Dança de Joinville, e começou a falar do Brasil e de seus desafios. Voltou para a crise financeira de 2008, fez uma rápida leitura do que aconteceu no mundo desde lá e sobre como esta crise global foi sentida de forma diferente no Brasil.
Mas a parte mais interessante e importante para entender como funciona a cabeça do ministro e quais rumos o governo federal vai tomar foi aquela em que ele comentou os três vetores da estratégia da União para trazer equilíbrio para as contas públicas e criar as condições para o país voltar ao crescimento: ajuste fiscal, realinhamento de preços e investimentos em infraestrutura principalmente através de concessões para o setor privado.
Sobre o primeiro vetor, Levy comentou: “Uma das razões que Santa Catarina é campeã de geração de emprego é porque em Santa Catarina as contas públicas estão equilibradas. Sempre há desafios, mas você não tem um problema crônico que se arrasta por anos”. De acordo com o ministro da Fazenda, a confiança fiscal é o fator mais importante para alguém de dentro ou de fora do país que queira investir. “A política do governo é diminuir os riscos não administrados pelo empresário para ele poder focar nos seus riscos”, opinou.
A respeito do realinhamento de preços, Levy afirmou que os preços devem “refletir o valor das coisas, a escassez e dificuldade de obter algo, o trabalho envolvido em produzir alguma coisa”. Um exemplo desse realinhamento de preços adotado pelo governo foi o aumento da fatura da energia elétrica. Levy não citou, mas o reajuste dos combustíveis foi outra medida. Ou seja, nada do represamento de preços adotado no primeiro governo de Dilma Rousseff. “Em uma economia de mercado aberta como a do Brasil, os sinais de preço são absolutamente fundamentais”, observou.
O último vetor é o que o ministro diz que, brincando, chama de triplo A: “Agenda Além do Ajuste”. Essa agenda, após o ajuste fiscal, prevê um plano de investimento em infraestrutura do governo, particularmente na parte das concessões – o que está sendo esboçado para Santa Catarina também. Neste ponto ele elogiou novamente Santa Catarina, com as concessões feitas no setor portuário, e com “boa parte” da geração de energia do Estado sendo gerada pelo setor privado.
Simplificação de alguns impostos
Faz parte do triplo A da “Agenda Além do Ajuste” o trabalho envolvendo a “infraestrutura de negócios” considerada essencial por Joaquim Levy. Essa “infraestrutura” passaria pela simplificação de impostos. “No Brasil se gasta tempo demais pagando os impostos. Isso acontece porque no Brasil os impostos diretos, como o Imposto de Renda, são pouco em relação aos indiretos, como o PIS/Cofins. Nos Estados Unidos o imposto de renda representa uma proporção muito maior do que a receita total no Brasil”, afirmou Levy.
O ministro descartou reduzir impostos, porque o governo tem que cumprir as “responsabilidades dadas pelo Congresso”, mas afirmou que alguns impostos podem ser trabalhados. Por exemplo, o ICMS, antiga batalha do senador LHS para terminar com a guerra fiscal entre os Estados. De acordo com Levy, o governo está trabalhando para que haja uma “convergência de alíquotas que estimulem o comércio entre os Estados e diminua o custo para os exportadores”.
Para conseguir este objetivo, o ICMS seria transformado em um imposto através do qual a maior parte da alíquota é recolhida no destino – ao invés de ser recolhida na origem, como agora. A União também trabalha, junto com o Congresso, para mudar o PIS/Cofins. “Funciona assim: uma empresa paga uma coisa e cai em crédito. Em cada etapa, ela ganha um crédito. Hoje, a maneira com que é feito no Brasil, para obter esse crédito é complicado”, observou Levy. O trabalho do governo é facilitar o uso deste crédito, o que beneficiaria, em especial, os exportadores.
Questionamento e resposta para os empresários
Depois de detalhar os três vetores de trabalho da nova política econômica do governo federal, Joaquim Levy que, durante um certo tempo, veremos “a economia mergulhando um pouquinho, mas depois ela volta a tirar a cabeça para fora da água”. Garantiu que após este processo, vamos sair do outro lado “com uma economia mais saudável, com espaço para ver a taxas de juros poder cair na medida que as expectativas inflacionárias convirjam para o centro da meta”. Depois da mensagem com tom otimista, subiu ao palco Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, que questionou o ministro em dois pontos.
Primeiramente, Côrte lembrou que a última vez que um ministro da Fazenda esteve em Santa Catarina faz 12 anos – momento em que ocupava o cargo Pedro Malan. Após dar as boas-vindas ao ministro, Côrte afirmou que estava falando em nome do COFEM (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) ao afirmar que o ajuste fiscal deveria ser acompanhado de medidas que mantenham a economia em crescimento.
“é indispensável que o setor privado volte a ser tratado como setor privado. Hoje o industrial não pode mudar de endereço sem que uma centena de alvarás e autorizações sejam dadas. Há cada vez mais interferências do setor público nas atividades do setor privado, que precisa ter liberdade para investir, contratar, inclusive terceirizar”, desabafou Côrte.
O outro questionamento do presidente da Fiesc e representante do COFEM foi o corte das desonerações por parte do governo federal. “Sou obrigada a dizer que as desonerações são importantes. Uma das razões da geração de empregos em Santa Catarina foi a desoneração da folha de pagamento. Ela é importante não só para gerar mais empregos, mas para manter o nível de empregos atual”, opinou. Elogiando a promessa do governo de apostar mais em concessões, Côrte ponderou que o tempo da administração pública não acompanhava a necessidade dos empresários e do restante da sociedade, e pediu para que os processos sejam acelerados.
O ministro respondeu que o governo vai trabalhar nas concessões, mas que o tempo delas segue uma questão técnica. “Tem que desenhar, planejar, passar pelo TCU (Tribunal de Contas da União), etc. Faremos um esforço para anunciar o mais rápido possível (as concessões)”, declarou. Uma forma de acelerar um pouco o processo seria abrir para o setor privado a proposta dos projetos para as obras. “Há interessados em propor projetos, o setor privado e investidores. Com a segurança necessária, essa seria uma forma de acelerar o processo e criar alternativas”, complementou.
Respondendo sobre a desoneração, o ministro deu a afirmação mais seca do dia: “Aí entra um pouco a sutileza, a maneira de pensar. Quando falo em preços relativos, eles também afetam a desoneração. Porque ela é uma tentação de alterar os preços relativos de maneira indireta e muito custosa para o Tesouro. Há outras maneiras mais eficientes. Dar liberdade para os preços, sem que a inflação fique fora de controle, é uma maneira sustentável e permanente de manter a competitividade de diversos setores”.
Recursos e obras para Florianópolis
A imagem que Joaquim Levy deixou entre as lideranças políticas do Estado foi positiva. Na saída para Joinville, o ministro da Fazenda cumprimento o deputado federal Cesar Souza e o filho dele, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior. Para Cesar Souza, o ministro pediu apoio nas votações de interesse do governo. Com o prefeito, comentou a importância das obras de acesso ao aeroporto e a concessão do governo federal que será feita para a continuidade das obras do novo terminal de passageiros.
Sobre a palestra do ministro da Fazenda, Cesar Souza Júnior afirmou: “Acho que o ministro Levy foi muito realista. Não dourou a pílula. Deixou muito claro que o Brasil vive um momento difícil que, aliás, precisamos de ajustes, mas também, no final, deixou uma mensagem de otimismo”. O prefeito da Capital disse entender que o país precisa tomar alguns remédios amargos agora para, depois, sair fortalecido desse processo e, no prazo “mais rápido possível”, a economia voltar a crescer. “Voltando a crescer, as administrações municipais e estaduais vão recuperar também a capacidade de investimento”, projetou.
Perguntado sobre as obras de infraestrutura para a cidade que vão contar com o apoio do governo federal, o prefeito destacou o início do Anel Viário, que prevê 17 quilômetros de faixa exclusiva para ônibus. “Essa obra já está assegurada. E a nossa luta agora é para efetivar o empenhamento de outros R$ 208 milhões que vão permitir a gente levar essa faixa exclusiva de ônibus para o Norte e o Sul da Ilha e para o Continente, fazendo assim um sistema de faixas preferenciais e exclusivas para ônibus”, informou.
Ainda segundo Cesar Souza Júnior, os recursos para essa segunda etapa da obra de mobilidade urbana já teriam sido garantidos pela presidente Dilma Rousseff. “E agora, concluído o processo do Orçamento (da União), e o domingo (ontem) havendo a decisão final do contingenciamento (de gastos do governo federal), nossa expectativa é conseguir liberar a maior parte destes recursos este ano ainda, já que estão todos (os projetos) qualificados e aprovados pelo Ministério das Cidades”, afirmou o prefeito.
Opiniões sobre Levy
Levy destacou os números positivos de Santa Catarina.”Eu gosto muito do ministro. Acho ele uma pessoa ponderada, bem focada, determinada, e essa aproximação ajuda o Estado a construir um relacionamento para poder levar os nossos pleitos e mostrar as dificuldades que a gente tem como consequência de qualquer ajuste”,
Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina.
“A avaliação que eu faço (da visita de Joaquim Levy) é que a gente pode perceber a seriedade e a inteligência do comando do ministro. Ele sabe o que está fazendo. E a decisão de Santa Catarina é certa de apoiá-lo incondicionalmente”
Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda.
Fonte: RIC Mais
